Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, declarou publicamente que não acataria um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes “nem que os 81 senadores, incluindo ele próprio, fossem a favor”. A frase, além de politicamente desastrosa, é institucionalmente grave. Ela não apenas afronta o Regimento Interno do Senado, mas também desafia o princípio democrático que rege a Casa legislativa.

Pela Constituição Federal (art. 52) e pelo Regimento Interno do Senado (arts. 14, 48 e 59), o presidente do Senado é um mandatário eleito para conduzir os trabalhos da Casa, e não para agir como monarca absoluto. Ele deve acatar a vontade do plenário, especialmente quando a maioria absoluta — 41 dos 81 senadores — se manifesta de forma clara.

Quando o presidente se recusa a cumprir essa obrigação, abre-se caminho para sua destituição. O próprio Regimento prevê que, por maioria absoluta, o Senado pode remover o presidente da Mesa por descumprimento de dever regimental ou abuso de poder.

Não é uma questão de simpatia ou antipatia por Alexandre de Moraes. É uma questão de respeito às regras do jogo democrático. Quando um presidente do Senado diz que não vai acatar nem se todos quiserem, ele nega a essência da representação popular e assume, na prática, o papel de censor político.

O que surpreende — e decepciona — é a omissão dos próprios senadores. Se de fato 41 já querem que o pedido seja acolhido, eles têm não apenas o direito, mas o dever político de agir. É simples: apresentem questão de ordem, levem ao plenário, votem pela destituição e escolham um presidente disposto a cumprir a Constituição e o Regimento.

O silêncio e a inação neste momento dizem muito. Mostram que o problema não é apenas a postura de Alcolumbre, mas a falta de coragem política de grande parte do Senado. Porque quem se omite diante de um abuso, passa a ser cúmplice dele.

Enquanto isso, a população assiste, indignada, a mais um episódio de paralisia institucional, em que a letra da lei é clara, mas a vontade política se curva ao cálculo eleitoral, ao medo de retaliações e aos acordos de bastidor.

No fim, fica a pergunta: cadê o peito dos senadores?
Se não são capazes de agir quando o próprio Regimento lhes dá o caminho, estão dizendo ao Brasil que a cadeira de presidente do Senado vale mais que a democracia que juraram defender.