A ex-prefeita de Porto Seguro (BA), Claudia Oliveira, foi sentenciada pela Justiça Federal a 8 anos e 9 meses de prisão, além de uma multa de 120 salários mínimos, por desviar recursos públicos destinados à educação municipal. A condenação refere-se à apropriação indevida de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deveriam ser integralmente aplicadas no setor educacional.
A investigação do Ministério Público Federal (MPF) revelou que mais de R$ 735 mil foram pagos ao escritório de advocacia "Nunes Hamdan Advogados Associados" sem a devida comprovação de capacidade técnica para os serviços prestados. A Justiça destacou a irregularidade da contratação, que não apresentou justificativa de preço nem seguiu os procedimentos licitatórios adequados, com pagamentos realizados inclusive sem aditamento contratual.
Um dos sócios do escritório, Humberto Adolfo Gattás Nascif Fonseca Nascimento, conhecido como Beto Axé Moi, era ex-vice-prefeito de Porto Seguro e aliado político direto de Claudia Oliveira, tendo figurado como sócio da empresa entre 2009 e 2012. A ligação entre o escritório e seus aliados políticos foi admitida pela própria ex-prefeita durante o processo, evidenciando um direcionamento na contratação.
O juiz federal ressaltou que "os recursos da educação não podem ser utilizados para beneficiar advogados ligados à prefeita sem justificativa técnica e legal". A ação do MPF acusou Claudia Oliveira de improbidade administrativa, crime licitatório e apropriação indevida de verbas públicas.
Histórico do Caso: Desvio de Verbas da Educação em Porto Seguro por Claudia Oliveira
Este caso detalha a trajetória que levou à condenação da ex-prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, por desvio de verbas públicas destinadas à educação.
Contexto Inicial (Gestão 2013-2019)
Claudia Oliveira atuou como prefeita de Porto Seguro. Durante sua gestão, especificamente entre os anos de 2013 e 2019, foram realizados pagamentos irregulares a um escritório de advocacia utilizando verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Contratação Irregular e os Pagamentos
O Ministério Público Federal (MPF) identificou que o escritório "Nunes Hamdan Advogados Associados" recebeu mais de R$ 735 mil dos cofres públicos sem comprovação de capacidade técnica ou justificativa válida para os serviços. A contratação foi realizada de forma direcionada, sem o devido processo licitatório, e alguns pagamentos ocorreram inclusive sem aditamento contratual.
Os valores detalhados dos pagamentos anuais foram:
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2013: R$ 59.100,00
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2014: R$ 132.975,00
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2015: R$ 118.425,00
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2016: R$ 89.775,00
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2017: R$ 66.000,00
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2018: R$ 257.700,00
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2019: R$ 11.760,00
O Envolvimento de Beto Axé Moi
Uma peça central na irregularidade foi a ligação entre o escritório de advocacia e Humberto Adolfo Gattás Nascif Fonseca Nascimento, conhecido como Beto Axé Moi. Ele foi ex-vice-prefeito de Porto Seguro e um aliado político direto de Claudia Oliveira, tendo sido sócio do escritório entre maio de 2009 e setembro de 2012. Essa conexão foi fundamental para as acusações de direcionamento na contratação.
Ação do Ministério Público Federal e o Processo Judicial
O MPF moveu uma ação contra Claudia Oliveira, acusando-a de improbidade administrativa, crime licitatório e apropriação indevida de verbas públicas. Durante o processo, a própria Claudia Oliveira admitiu ter conhecimento da ligação entre o escritório e seus aliados políticos.
Condenação
A Justiça Federal condenou Claudia Oliveira a 8 anos e 9 meses de prisão, além de uma multa de 120 salários mínimos. A sentença proferida pelo juiz federal enfatizou que "os recursos da educação não podem ser utilizados para beneficiar advogados ligados à prefeita sem justificativa técnica e legal".
Situação Atual
Apesar da condenação, Claudia Oliveira atualmente ocupa o cargo de deputada estadual na Bahia para o mandato de 2023-2027.
