O recente decreto assinado pela Prefeitura de Porto Seguro reacendeu as discussões sobre o sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) na cidade. A medida marca a reativação de uma lei criada em 2018 e traz atualizações significativas em resposta às demandas apresentadas por empresários e associações locais, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Embora o decreto represente um avanço, ele não define os detalhes finais do sistema. A fase seguinte será a construção de um edital para a nova licitação, que ainda contará com a participação ativa das associações empresariais, garantindo diálogo e transparência no processo.

Principais Avanços no Decreto
Entre os avanços já definidos no decreto estão:

Isonomia na cobrança: Turistas e moradores locais terão o mesmo tratamento tarifário, promovendo mais equilíbrio no uso das vagas.
Reversão para a Prefeitura: O percentual de arrecadação revertido para o município mais que dobrou em relação ao contrato anterior.

Tarifa inicial acessível:
O custo de R$ 3,50 por hora está próximo ao solicitado pelos empresários (R$ 2,50 a R$ 3,00), com redução para R$ 5,00 no acumulado das duas primeiras horas.

Apesar desses avanços, o decreto deixa questões importantes para serem definidas no edital, como o formato da cobrança a partir da terceira hora, inicialmente fixada em R$ 35,00, e a implementação do chamado horário contínuo, que unificaria a cobrança para usuários que utilizarem múltiplas vagas no mesmo período.

Pontos Pendentes e Demandas Empresariais
Um dos principais pontos destacados pelas associações foi a criação de um Fundo do Comércio, que destinaria parte da arrecadação da Zona Azul para investimentos no setor comercial. Contudo, especialistas jurídicos indicaram que essa medida requer a aprovação de uma lei específica pela Câmara Municipal e não poderia ser incluída diretamente no decreto ou no contrato.

“Ainda há pontos pendentes e questões que precisam de maior detalhamento no edital. Contudo, este decreto é um marco inicial e traz avanços importantes que mostram que as demandas do setor empresarial estão sendo ouvidas,” afirmou Vinícius Brandão, presidente da CDL de Porto Seguro e diretor estadual da ABIH Bahia.

Expansão e Organização
O planejamento da nova Zona Azul também inclui a ampliação para áreas estratégicas além do centro da cidade, como o Baianão, Trancoso e Arraial d’Ajuda. Essa medida reflete uma visão mais abrangente e busca organizar o trânsito em pontos de grande fluxo turístico.

Mudanças no Trânsito e a Resistência Inicial
As alterações no trânsito sempre geram resistência, como lembrou Vinícius Brandão, ao citar a transformação do Areão durante a gestão anterior. “Na época, houve muitas críticas, mas hoje a mudança é amplamente aceita e faz parte do cotidiano da cidade. Isso mostra que, com planejamento e ajustes, soluções estruturais podem ser assimiladas pela população,” afirmou.

A atual gestão, mesmo antes de iniciar oficialmente seu segundo mandato, tem buscado implementar medidas para enfrentar problemas antigos de mobilidade urbana. Embora algumas dessas mudanças sejam passíveis de ajustes, elas demonstram um esforço contínuo em melhorar a infraestrutura da cidade.

Próximos Passos
Os empresários destacaram três principais ações para os próximos meses:

1. Reuniões com o poder público: Ampliar o diálogo com a Prefeitura e a Câmara Municipal para esclarecer dúvidas e contribuir com sugestões para o edital de licitação.

2. Articulação para a criação do Fundo do Comércio: Desenvolver um projeto de lei específico junto aos vereadores para formalizar o Fundo.

3. Monitoramento das mudanças: Avaliar as alterações no trânsito e no estacionamento rotativo, propondo ajustes que equilibrem as necessidades de moradores, turistas e empresários.

Um Sistema em Construção

O decreto, embora não seja a versão definitiva, reflete avanços significativos que foram alcançados através do diálogo com o setor empresarial. O processo de construção do edital será crucial para definir os detalhes operacionais e garantir que o sistema de estacionamento rotativo atenda às expectativas e necessidades da cidade.

“Este é um momento de união e organização. Com um diálogo transparente e planejamento estratégico, Porto Seguro pode transformar esses projetos em ferramentas de crescimento, beneficiando não apenas o comércio, mas toda a população,” concluiu Vinícius Brandão.

As próximas etapas prometem ser decisivas para a implementação de um sistema que melhore a mobilidade urbana e fortaleça o desenvolvimento econômico de Porto Seguro, equilibrando tradição e modernidade em um dos destinos turísticos mais desejados do Brasil.

Por Vinicius Brandão
Jornalista e Presidente da CDL Porto Seguro