A Polícia Federal indiciou Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por suposta violação de sigilo funcional. A investigação aponta que ele teria repassado informações confidenciais a jornalistas da Folha de S.Paulo. Este caso transcende uma questão meramente jurídica, envolvendo intricadas relações entre os bastidores do Judiciário, a liberdade de imprensa e o uso potencialmente seletivo do poder institucional.

O artigo 325 do Código Penal prevê sanções para servidores públicos que divulgam informações sigilosas obtidas no exercício de suas funções. Contudo, surge uma questão fundamental: quando o sigilo protege possíveis irregularidades ou abusos de autoridade, a revelação dessas informações serve ao interesse público? Se as informações divulgadas por Tagliaferro indicam tais práticas, o sigilo funcional pode estar sendo utilizado como escudo para condutas questionáveis. Nesse cenário, punir o denunciante inverte a lógica da justiça, transformando-o em culpado e protegendo eventuais ilegalidades.

Indiciamento de Ex-Assessor do TSE Levanta Dúvidas sobre Transparência e o Papel de Alexandre de Moraes no Caso​

Outro aspecto preocupante é o método pelo qual a Polícia Federal identificou Tagliaferro como fonte das informações. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XIV, assegura o sigilo da fonte, especialmente no trabalho jornalístico. Se esse direito foi violado para identificá-lo, todos os atos processuais subsequentes podem ser considerados nulos. Mais do que uma questão jurídica, isso representaria um grave ataque à liberdade de imprensa e estabeleceria um precedente perigoso de perseguição a fontes que revelam informações de interesse público.​

A defesa de Tagliaferro criticou a condução da investigação, classificando-a como "abuso de autoridade" e "excesso de poder". O advogado Eduardo Kuntz destacou que seu cliente prestou depoimento como testemunha e que a apreensão de seu celular foi uma medida incomum e desproporcional. Além disso, Kuntz questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito, por acumular as funções de vítima, investigador e julgador no processo.​

Este caso ressalta a delicada relação entre a necessidade de preservar informações sigilosas no serviço público e o direito à informação e à liberdade de imprensa. O equilíbrio entre esses interesses é essencial para a manutenção de uma sociedade democrática e transparente.