Em uma decisão que encerra um longo embate jurídico, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso movido pela deputada Claudia Oliveira (PSD) contra a validade do mandato do prefeito Jânio Natal (PL). Com o despacho, a justiça ratifica a vitória conquistada por Jânio nas urnas em 2024, quando foi reeleito com uma diferença superior a 20 mil votos.

O Fim da Tese do "Terceiro Mandato"

A disputa central girava em torno da alegação da oposição de que Jânio Natal estaria configurando um terceiro mandato consecutivo (o que é proibido pela Constituição). O argumento baseava-se na eleição de 2016 em Belmonte, onde Jânio foi eleito e diplomado, mas renunciou antes da posse para que seu vice assumisse.

A tese de Claudia Oliveira, no entanto, foi derrotada em todas as instâncias:

1. Justiça Eleitoral de Porto Seguro: Registro de candidatura deferido.

2. TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral): Confirmou a elegibilidade de Jânio por duas vezes.

3. TSE (Tribunal Superior Eleitoral): Em março de 2025, o colegiado já havia decidido que a renúncia antes da posse em 2016 não contava para fins de inelegibilidade, mantendo o registro.

4. STF (Supremo Tribunal Federal): A decisão final do ministro Alexandre de Moraes sepulta as tentativas de reverter o resultado democrático.

Reação e Bastidores

Nos bastidores políticos da Costa do Descobrimento, o clima é de ironia entre os aliados do prefeito. Diante das sucessivas derrotas da deputada em todas as esferas do Judiciário brasileiro, comenta-se, em tom de mofa, que o próximo passo da oposição seria apelar a instâncias improváveis, como a ONU ou até ao ex-presidente americano Donald Trump.

Fala do Prefeito

Após a confirmação da vitória no STF, o prefeito Jânio Natal expressou sua confiança nas instituições:

"Sempre estive tranquilo e mantive a confiança na habilidade jurídica e na imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes. Sabíamos que o direito seria garantido de forma justa, sem ceder às interferências de politicagem daqueles que não aceitam a vontade do povo expressa nas urnas."

Dados Adicionais das Eleições 2024:

• Jânio Natal (PL): 45.601 votos (53,94%)

• Claudia Oliveira (PSD): 25.385 votos (30,03%)