O inusitado caso da mulher que ingressou com ação judicial na Bahia reivindicando licença-maternidade e indenização trabalhista por supostamente ser mãe de um “bebê reborn” (boneca hiper-realista com aparência de bebê real), ganhou grande repercussão nacional. Embora pareça à primeira vista uma situação caricata, o advogado Willian Félix, especialista em Direito do Trabalho, alerta para a gravidade estrutural e jurídica que esse tipo de caso pode representar para empresas despreparadas diante das novas exigências da legislação trabalhista.
O que está por trás do caso?
Segundo Willian Félix, o episódio, embora curioso, não deve ser tratado com desdém. Ele explica que, por trás do pedido judicial inusitado, pode haver um problema real de saúde mental, ou ainda, uma estratégia jurídica fundamentada na omissão da empresa quanto ao cumprimento das normas regulamentadoras de saúde psicológica do trabalho.
“Pode parecer piada, mas também pode ser uma estratégia jurídica para justificar uma eventual doença psíquica e responsabilizar a empresa por ela”, afirma o advogado.
A Nova NR-1 e os Riscos Psicossociais
O ponto central do alerta de Félix está na atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que passou a exigir o mapeamento e enfrentamento dos chamados "riscos psicossociais" no ambiente de trabalho.
A norma, que trata das disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, foi alterada para incluir obrigações voltadas à saúde mental dos empregados, exigindo que as empresas:
Promovam palestras, treinamentos e ações preventivas voltadas à saúde psíquica;
Realizem condução de conflitos e acompanhamento de casos sensíveis;
Atuem de forma ativa para evitar ambientes tóxicos e adoecedores;
Demonstrem, em eventual fiscalização ou demanda judicial, que cumprem com sua obrigação legal de proteção à integridade mental do colaborador.
A fiscalização obrigatória da nova NR-1 passa a valer efetivamente em 2025, após um período de suspensão concedido para adaptação. No entanto, a norma já está em vigor, e as empresas já são passíveis de responsabilização por sua omissão.
A ausência de psicotestes e exames psicológicos
Outro ponto levantado por Félix é a inexistência atual de avaliação psicológica no processo de contratação. Segundo ele, nos anos anteriores era comum que empresas realizassem psicotestes para avaliar o equilíbrio emocional do futuro empregado. Hoje, mal se realiza o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), quanto mais uma triagem psíquica.
Essa falha de triagem pode abrir brechas para que empregados com distúrbios ou fragilidades psicológicas ingressem na empresa e, diante da ausência de acolhimento ou suporte, desencadeiem quadros mais graves, que podem ser judicialmente atribuídos à empresa.
Como se prevenir juridicamente?
A recomendação do advogado é clara: as empresas precisam agir preventivamente. Não basta ter um ambiente limpo e seguro fisicamente; é necessário criar estruturas e rotinas que promovam saúde mental. Algumas medidas recomendadas incluem:
Mapear os riscos psicossociais no ambiente de trabalho;
Criar programas periódicos de conscientização sobre saúde mental;
Estabelecer fluxos de atendimento psicológico, ou convênios com profissionais e clínicas;
Garantir canal de escuta e acolhimento interno, com profissionais preparados para lidar com queixas emocionais;
Documentar todas as ações preventivas e corretivas implementadas, como forma de prova futura.
O caso da mulher que alegou ser mãe de um bebê reborn pode se mostrar improcedente judicialmente, mas o cenário jurídico brasileiro atual não permite mais que empresas ignorem os aspectos emocionais e mentais do trabalho. Um ambiente hostil, omisso ou negligente quanto à saúde psíquica pode ser interpretado como causa de agravamento de transtornos mentais – e, portanto, gerar responsabilidade civil e trabalhista.
A lição deixada por Willian Félix é direta: “Se a empresa não demonstra que está cumprindo a NR-1 e não age preventivamente, qualquer processo pode virar um pesadelo jurídico, mesmo que nasça de um episódio aparentemente absurdo.”
AGAZETTA