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Protesto ou Crime?

Um breve comentário sobre o último 22 de abril

Protesto ou Crime?
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No último dia 22 de abril, tivemos na cidade de Porto Seguro as comemorações pelo Descobrimento do Brasil, que contou com a presença de Jair Messias Bolsonaro. A vinda do presidente motivou a concentração no vão da frente da rodoviária, de vários grupos de pessoas, tanto apoiadores, quanto críticos. Segundo informações da polícia militar, havia no local cerca de 3 mil pessoas em motos ou a pé, aguardando de verde e amarelo a passagem da comitiva presidencial. Havia também em torno de 40 índios que protestaram até umas 14 horas quando foram embora e foram substituídos por um ônibus cheio de manifestantes do MST. Eu estava pessoalmente no local e pude presenciar muito respeito entre as pessoas, que estavam ali expressando livremente suas diferentes opiniões e ideologias políticas. Não houve em nenhum momento, brigas ou ofensas entre as partes, foi uma aula de civilidade e boa convivência com as diferenças.

Mas é claro que devido a superioridade numérica, o buzinaço e os gritos dos apoiadores abafaram e muito os cantos indígenas de protesto como: “vamos amarrar o Bolsonaro com cipó”. O que diga-se de passagem achei extremamente criativo, misturando sarcasmo, reclamação, a cultura deles e uma leve pitada cômica. Porem um número ínfimo de índios que lá estavam, decidiram que tudo o que eles fizeram era muito pouco, queriam escalar o protesto para chamar mais atenção. Com esse sentimento, primeiramente sujaram de tinta vermelha a estátua do Cabral, destruíram o granito que revestia toda a base da estátua e colocaram um pneu na cabeça dele. Tudo isso sob a alegação de que estavam se manifestando contra o “colonizador branco que cometeu genocídio indígena”. Tal afirmação expõe uma total falta de conhecimento da própria história dos povos nativos do Brasil em relação chegada dos portugueses nessa terra. A grande verdade é que não há nenhum registro de que a excursão liderada por Pedro Alvares Cabral tenha sido hostil com os índios e muito menos matado algum deles. Muito pelo contrário, apesar do choque cultural, houve apresentação de artigos/utensílios e costumes de ambos os lados. E é importante lembrar que depois que aportou aqui em 1500, Cabral nunca mais esteve em solo brasileiro.

Os mesmos indivíduos que depredaram o Cabral, depois jogaram tinta vermelha em uma grande bandeira do Brasil, que estava na frente de um shopping no centro da cidade. Sob gritos de que tinham manchado a história e as aldeias dos índios com sangue deles, retiram a força a bandeira, rasgara-a e jogaram no chão para ser pisoteada. Segundo o Decreto-lei nº 898/69, que definia os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, determinava, em seu art. 44, que “destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, quando expostos em lugar público” era considerado crime, com pena de detenção de 2 a 4 anos, mas o Decreto-lei foi revogado com o advento da Lei de Segurança Nacional de 1978 - por sua vez, revogada pela Lei 7.170/1983. Já a Lei 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, não prevê penalidade específica para o ato de destruição da bandeira. Mas mesmo não sendo mais crime, para muitos tal atitude causa repulsa e é um grande desrespeito para com um símbolo nacional.

Na minha opinião esse é menor dos problemas, quer fazer um protesto com a bandeira do Brasil? Faça! Mas primeiramente compre uma com seu próprio dinheiro e depois faça o que você quiser com ela, você tem toda liberdade para fazer isso. Mas a partir do momento que se fizer isso com algo privado, que é pertencente a uma outra pessoa, que não autorizou que tal ato fosse realizado, isso se configura crime. Segundo o Código penal Art.163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa. Além da pena correspondente à violência e quanto ao ato realizado contra a estátua do Cabral, o Código Penal (Lei nº 2.848/40) prevê penas para quem causa dano ao patrimônio público: Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Parágrafo único – Se o crime é cometido: III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

O que mais me assusta é ver tantas pessoas defendendo esses atos realizados, com a justificativa dos males sofridos pelos índios no passado. Que tipo de ordem social teremos se pudermos cobrar com tamanha agressividade, crimes realizados contra nossos antepassados longínquos de 500, 400 ou 300 anos atrás? Como cobrar por justiça de crimes sofridos, cometendo novos crimes? É o retorno do retrógado código de Hamurabi, “olho por olho e dente por dente. E o mais importante pra mim, como manter o tecido social, com relações profundas entre indivíduos e entre o estado, se não existir respeito para com o patrimônio, tanto privado quanto público? A primeira coisa que temos que entender é que quando de destrói algo público, quem paga por um bem novo ou por sua reforma são todos nós. Ou seja, TODOS os moradores de Porto Seguro irão pagar pela atitude criminosa de 3 ou 4 indivíduos. E que tipo de sociedade queremos ter se não houver o respeito a bens privados? Hoje é uma bandeira, amanhã poderá ser feito um “protesto” com seu carro, e depois quem sabe invadam sua casa para reivindicar território histórico. A defesa da propriedade privada desse ser levada a sério, se quisermos manter o mínimo de ordem no nosso país.

Um dos autores desses crimes foi o influenciador digital Tukumã Pataxó, que assumiu os feitos no mesmo dia, postando vídeos em suas redes sociais. Em um desses vídeos ainda afirmou que não só derrubou a estátua porque não tinha uma corda, em um claro momento de deboche para com as leis brasileiras. O jovem de 23 anos, é apresentador de um podcast indígena no Globoplay e comanda um quadro culinário “Receitas da Terra”. Durante toda a manifestação, toda sua movimentação era acompanhada por uma equipe de produção, que realizava filmagens e fotos. Suas ações em minha opinião, foram previamente e meticulosamente planejadas e tinham como objetivo se promover nas redes sociais, que no dia do ocorrido tinham 178 mil seguidores e em apenas 2 dias subiu para 181 mil. A pergunta que fica é quem orquestrou e bancou essas ações? Será que o Tukumã tirou do próprio bolso ou recebeu dinheiro de associações políticas?

Verifiquei as redes sociais de todos os vereadores da Porto Seguro e verifiquei que somente Kempes Neville (Bolinha) se pronunciou contra essas manifestações. Um outro vereador repostou o vídeo do Tukumã Pataxó e apenas convidou a população para refletir sobre a falta de símbolos indígenas na região, não fazendo nenhuma menção de repudio ao acontecido. Cheguei a manda mensagens para alguns representantes com o legislativo, e as respostas foram as mais variadas: ”procure o prefeito”, “isso é com a polícia”, “não estou na cidade” ou “não há o que eu fazer nesse caso”. Essas foram as respostas dos representantes do povo, sei que não é função de um vereador, realizar algo diretamente nessa situação. Mas era de se esperar que eles pelos menos expressassem o mínimo de preocupação para com bens públicos da cidade e cobrassem publicamente o poder executivo, mas pelo visto o silencio e omissão são caminhos mais fáceis de serem seguidos.

Em contato com Paulinho Toa Toa (vice prefeito) e Jânio Natal (prefeito), ambos condenaram as ações contra o patrimônio da cidade e disseram que estavam tomando as devidas providencias contra os infratores. Vamos aguardar os próximos capítulos dessa história e ver se quem cometeu esses crimes iram realmente pagar por isso, mas o que eu sinto é um grande cheiro de pizza no ar. Dificilmente vemos políticos locais se indispondo com um determinado grupo de pessoas (que na verdade eles veem apenas como eleitores), com o risco deles se virarem contra esse político. Algo que na verdade não faz o menor sentido nesse caso, pois não foi TODA a comunidade indígena que cometeu tais atos e sim 3 ou 4 indivíduos que não representam nem 0,0000001% desse importante povo. O meu medo é que se nada for feito, em muito breve teremos a destruição completa de símbolos da cidade, pois toda essa impunidade, incentiva o aumento de agressividade das próximas depredações travestidas de manifestações.

É importante dizer aqui, que não estou aqui contra os índios ou afirmando que não houve sofrimento ou mortes do seu povo durante a história do Brasil colônia e atual. Muito pelo contrário, temos que reconhecer o que aconteceu com eles, darmos a devida importância desses povos e hoje darmos condições para eles perpetuarem sua existência, mantendo sua cultura e se desenvolvimento de maneira digna. De preferência através de ferramentas empreendedoras explorando o agronegócio, mineração, turismo, cultura e produção de artigos indígenas, e não apenas com programas assistencialistas minguados e populistas. Mas reafirmo que sair hoje numa caça às bruxas ensandecida, culpando tudo, todos e até personagens históricos que nada haver tiveram com todo mal feito contra índios, não resolve em nada os problemas atuais. Ainda mais quando são utilizados meios hostis, agressivos e até mesmo criminosos para reivindicar melhorias nas questões indígenas. O efeito negativo, mancha a imagem dos povos nativos perante a opinião pública e atrapalha a causa dos índios que verdadeiramente lutam para serem respeitados e terem vidas dignas.

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