O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4/6) o julgamento que pode mudar radicalmente a forma como as redes sociais operam no Brasil. Em pauta está o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdo postado por terceiros, salvo quando houver ordem judicial para a remoção.

Caso o STF considere o artigo inconstitucional, plataformas como Google, Meta e X (antigo Twitter) poderão ser obrigadas a remover publicações consideradas ilegais sem necessidade de decisão judicial prévia, com responsabilização direta.

O tema vem gerando forte reação das big techs. Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, afirmou que o julgamento ameaça a liberdade de expressão e torna “mais difícil operar no país”. Segundo ele, “atribuir às plataformas a responsabilidade por tudo que é publicado equivale a censura privada”.

A Meta, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, também demonstrou preocupação. A empresa diz que o fim do artigo 19 colocaria o Brasil em desacordo com a comunidade internacional e criaria um ambiente de insegurança jurídica.

Na política, o debate esquentou. O presidente do PT defendeu a regulação das redes e recebeu um emissário do governo chinês para discutir o tema — gesto duramente criticado pela oposição, que acusou o presidente de buscar inspiração em regimes autoritários para censurar a internet.

No julgamento, três ministros já votaram: Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os dois primeiros defenderam a responsabilização das plataformas com base em notificações extrajudiciais para retirada de conteúdos ilegais. Barroso propôs uma solução intermediária: remoção imediata em casos de crime (como pornografia infantil e terrorismo), mediante notificação, mas manutenção da exigência de decisão judicial para casos de ofensas e crimes contra a honra.

O julgamento foi interrompido em dezembro de 2024 por pedido de vista do ministro André Mendonça, que agora apresenta um voto divergente. A sessão será retomada nesta quarta às 14h30.

A discussão gira em torno de dois recursos extraordinários: um do Facebook, condenado por danos morais após criação de perfil falso, e outro do Google, que questiona a obrigatoriedade de fiscalizar conteúdo ofensivo sem ordem judicial.

O resultado pode reconfigurar completamente o regime de moderação na internet brasileira, ampliando ou reduzindo o poder das plataformas sobre o conteúdo que circula na rede.

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