José Ubaldino Alves Pinto Júnior está de volta à disputa eleitoral. O ex-prefeito de Porto Seguro teve sua candidatura a deputado federal pela Bahia oficializada pelo MDB, durante a convenção estadual do partido. Ele disputará uma vaga na Câmara dos Deputados com o número 1551.

A candidatura coloca novamente no centro da política baiana um personagem que marcou profundamente a história política de Porto Seguro — tanto pela ascensão meteórica ao poder quanto pelo extenso histórico de processos, decisões de tribunais de contas, investigações, afastamento do cargo e condenação criminal.

E existe uma pergunta que, em ano eleitoral, não pode ser evitada:

Ubaldino Júnior quer voltar ao local do crime?

A expressão, evidentemente, não está sendo utilizada pelo AGAZETTA como uma sentença judicial. Ela é uma provocação política inspirada na famosa frase de Geraldo Alckmin durante a campanha presidencial de 2022, quando o então adversário de Lula afirmou que ele queria “voltar ao local do crime”. A política brasileira produziria depois uma de suas maiores ironias: Alckmin acabaria compondo chapa com Lula e se tornando seu vice-presidente. Em Porto Seguro, entretanto, a frase ganha outro sentido.

Porque Ubaldino Júnior não está apenas voltando à política. Está voltando ao mesmo território político onde construiu sua carreira, exerceu o poder e protagonizou alguns dos episódios mais controversos da história administrativa do município. E, se a candidatura de 2026 servir de teste para uma eventual disputa municipal em 2028, a pergunta fica ainda mais interessante:

Ele quer voltar ao local do poder?
DEPUTADO, PREFEITO E UM POLÍTICO QUE CHEGOU CEDO AO PODER

Ubaldino Júnior começou sua trajetória política muito jovem. Foi eleito deputado estadual pela Bahia em 1990, exercendo mandato de 1991 a 1995. Posteriormente chegou à Câmara dos Deputados. Em 1996, deixou o mandato federal para assumir a Prefeitura de Porto Seguro. Foi prefeito entre 1997 e 2000 e reeleito para o período 2001-2004. A própria Assembleia Legislativa da Bahia registra os dois mandatos municipais. Era um político jovem, com enorme capacidade de articulação e força eleitoral. Mas o segundo mandato seria marcado por uma crise que ultrapassaria as fronteiras de Porto Seguro.

2003: A PREFEITURA SOB INVESTIGAÇÃO

Em 2003, uma força-tarefa envolvendo órgãos federais passou a investigar a administração municipal. A Controladoria-Geral da União realizou auditoria em Porto Seguro, enquanto Ministério Público Federal e Polícia Federal também atuavam na apuração. O Ministério Público Federal chegou a pedir judicialmente o afastamento do prefeito. A documentação oficial da CGU registra a existência de ação de improbidade administrativa contra José Ubaldino Alves Pinto Júnior e o pedido de afastamento. A investigação colocou a Prefeitura de Porto Seguro no centro de uma crise administrativa de grandes proporções. O episódio seria um divisor de águas na carreira do prefeito.

O AFASTAMENTO

A crise chegou aos tribunais. Ubaldino foi afastado do cargo no contexto das ações relacionadas às irregularidades investigadas. A medida incluiu também providências patrimoniais determinadas judicialmente. A investigação federal examinava a aplicação de recursos públicos e contratos da administração municipal. Não se tratava de uma única denúncia. Havia diferentes frentes de apuração. E foi nesse ambiente que começaram a surgir alguns dos episódios que permaneceriam na memória política de Porto Seguro por décadas.

O FAMOSO “CASO DOS PÃEZINHOS”

Se existe uma expressão capaz de resumir a memória popular da gestão Ubaldino, é: “O caso dos pãezinhos.”

O episódio tornou-se praticamente uma marca política do período.Mas é preciso separar a narrativa popular daquilo que os documentos oficiais efetivamente demonstram. E os documentos são contundentes em um ponto:

O Tribunal de Contas da União investigou irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar de Porto Seguro.

O processo TC-016.049/2002-9 tratou especificamente de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE. O TCU julgou irregulares procedimentos relacionados à aquisição de alimentos e aplicou multa ao ex-prefeito. Ubaldino recorreu. E o recurso foi negado. O acórdão do TCU registra que o ex-prefeito, por ser o gestor que autorizou, homologou e assinou os atos questionados, era corresponsável pelas irregularidades apontadas. Essa é uma informação importante para compreender o chamado “caso dos pães”. Não é correto dizer simplesmente que “Ubaldino foi condenado criminalmente pelos pãezinhos”. Mas também não é correto dizer que o episódio foi apenas uma invenção da oposição. Houve auditoria. Houve processo. Houve julgamento pelo TCU. Houve multa. E houve recurso do próprio ex-prefeito, que acabou rejeitado.

O DOCUMENTO DO TCU QUE FALA EXPRESSAMENTE EM MERENDA

Existe ainda outro processo que reforça a documentação sobre a questão. No Acórdão nº 1641/2019, o TCU analisou uma tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra José Ubaldino Alves Pinto Júnior. O objeto era o Convênio nº 55211/98, cujo propósito era a aquisição de produtos destinados à merenda escolar de Porto Seguro. O período de vigência do convênio foi de maio de 1998 a fevereiro de 1999. Ou seja: O chamado “caso dos pãezinhos” possui uma história documental muito mais ampla do que a caricatura política que acabou entrando no imaginário popular.

E NÃO FOI APENAS A MERENDA

Esse é um ponto que precisa ser destacado. O histórico de Ubaldino Júnior não se resume aos pães. Há outros processos envolvendo recursos públicos, contratos, prestação de contas e aplicação de verbas federais e municipais. Em diferentes momentos, o ex-prefeito teve sua responsabilidade analisada por órgãos de controle. O TCU, por exemplo, possui uma série de processos relacionados à Prefeitura de Porto Seguro e à gestão de Ubaldino. Há decisões que mantiveram débitos e outras que negaram recursos apresentados pelo ex-prefeito.

R$ 2,36 MILHÕES: UMA DAS DECISÕES MAIS PESADAS DO TCM

Um dos episódios mais expressivos ocorreu no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Em 2014, o TCM determinou que José Ubaldino Alves Pinto Júnior devolvesse aos cofres públicos de Porto Seguro R$ 2.362.005,20. Também foi aplicada multa de R$ 40.263,00. A decisão apontou irregularidades em transações da administração municipal com empresas pertencentes ao próprio ex-prefeito e a familiares. O TCM registrou ainda problemas relacionados a licitações, serviços pagos e não realizados e outras irregularidades.

Decisão oficial do TCM-BA sobre o ressarcimento de R$ 2,36 milhões

Esse número precisa ser guardado: R$ 2.362.005,20 É o valor que o órgão de controle determinou que fosse ressarcido ao erário municipal naquele processo. Não é uma estimativa jornalística. É uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios.

MAIS R$ 1,4 MILHÃO

E existe outro capítulo. Em processo distinto, o TCM determinou que Ubaldino Júnior devolvesse mais de R$ 1,4 milhão aos cofres municipais. Segundo o próprio Tribunal, houve saída de numerário sem os documentos correspondentes das despesas. O TCM também encaminhou representação ao Ministério Público para apuração de possíveis responsabilidades. Decisão oficial do TCM-BA sobre o ressarcimento de mais de R$ 1,4 milhão

Portanto, somente nesses dois episódios do TCM estamos falando de valores superiores a R$ 3,7 milhões em ressarcimentos determinados. E isso sem somar outros processos.

R$ 417 MIL: OUTRA CONTA NO TCU

O histórico inclui ainda uma decisão do Tribunal de Contas da União envolvendo recursos federais destinados à construção de uma escola pública. Em 2008, Ubaldino foi responsabilizado pelo TCU a devolver R$ 417.807,00, além de multa de R$ 8 mil, por não prestar contas de recursos federais originados do Ministério da Educação, segundo levantamento publicado à época. É mais um processo envolvendo recursos públicos e prestação de contas.

SAÚDE: OUTRA FRENTE DE RESPONSABILIZAÇÃO

A educação não foi a única área alcançada pelos processos. Há também decisões do TCU envolvendo recursos destinados à saúde de Porto Seguro. Em um desses processos, documentos do Tribunal analisaram recursos de convênio firmado entre a União e o Município de Porto Seguro durante a gestão de Ubaldino. O próprio TCU registra que o município, na pessoa do então prefeito José Ubaldino Alves Pinto Júnior, assinou termo aditivo de convênio com o Ministério da Saúde. O conjunto de processos revela, portanto, uma trajetória muito mais ampla do que o famoso caso da merenda.

A CONDENAÇÃO CRIMINAL

E aqui existe uma diferença fundamental. Além dos processos administrativos e de improbidade, Ubaldino Júnior também sofreu condenação criminal pela Justiça Federal. Em 2009, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por apropriação indébita relacionada a contribuições previdenciárias descontadas de servidores municipais e não repassadas ao INSS. O episódio é independente do caso dos pães. É outro processo. Outra acusação. Outra decisão. E justamente por isso deve aparecer separadamente no histórico.

QUANDO O PASSADO CHEGOU À URNA

O histórico judicial e administrativo de Ubaldino acabou tendo consequências eleitorais. Em 2008, quando tentou voltar à Prefeitura de Porto Seguro, sua candidatura enfrentou problemas relacionados à rejeição de contas por tribunais de contas. A tentativa de retorno ao poder municipal foi, portanto, diretamente afetada por seu passado administrativo. Mais tarde, outra decisão eleitoral resultaria em oito anos de inelegibilidade, relacionada às eleições municipais de 2012 e a acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. É um capítulo importante porque demonstra que o passado de Ubaldino não ficou restrito aos tribunais de contas. Em determinados momentos, chegou diretamente à Justiça Eleitoral.

E OS 25 ANOS DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS?

Este é provavelmente o ponto mais sensível do levantamento. Em Porto Seguro circula há anos a informação de que Ubaldino Júnior teria acumulado condenações de improbidade que, somadas, representariam 25 anos de suspensão dos direitos políticos. O AGAZETTA encontrou diferentes processos e decisões envolvendo o ex-prefeito. Mas existe uma diferença entre: “há várias condenações de improbidade” e “ele está condenado a exatamente 25 anos de suspensão dos direitos políticos”.

Para cravar o segundo número com segurança jornalística, é necessário identificar cada processo, a pena individual aplicada, o trânsito em julgado e a forma como os períodos se relacionam. Por isso, o AGAZETTA prefere não transformar os “25 anos” em uma afirmação isolada sem apresentar a composição documental.

O que já é possível afirmar:

Ubaldino possui histórico de diferentes ações de improbidade e decisões envolvendo sanções patrimoniais e políticas. A apuração específica dos 25 anos merece uma matéria própria, processo por processo. E ela pode ser ainda mais reveladora.

2026: O RETORNO OFICIAL

Agora, depois de anos fora da disputa eleitoral, Ubaldino voltou. E voltou oficialmente. O MDB homologou sua candidatura durante a convenção estadual.

Candidato: Ubaldino Junior
Partido: MDB
Número: 1551
Cargo: Deputado Federal
Estado: Bahia

A ficha eleitoral disponível identifica Ubaldino como empresário, com ensino superior completo e 57 anos. 
Ficha eleitoral de Ubaldino Junior — candidato 1551 . A informação muda o patamar da discussão. Não estamos mais diante de uma possibilidade. É uma candidatura oficializada pelo partido.

1551: O NÚMERO QUE PODE MEDIR A FORÇA DE UBALDINO

A candidatura a deputado federal pode ser muito mais importante para a política de Porto Seguro do que parece. Porque Ubaldino não está disputando uma eleição municipal. Está disputando uma eleição estadual. E isso permitirá medir sua força eleitoral em uma escala maior. Quantos votos ainda possui? Quantos eleitores permanecem fiéis? Quantas lideranças estão dispostas a caminhar ao seu lado? Quanto de sua antiga estrutura política sobreviveu?E qual é o tamanho real do seu grupo? A resposta estará nas urnas.

2026 PODE SER O ENSAIO PARA 2028

Aqui está provavelmente o ponto politicamente mais interessante. Ubaldino quer ser deputado federal. Isso é o que está oficialmente colocado. Mas Porto Seguro conhece a política. E sabe que uma candidatura proporcional também pode funcionar como uma grande pesquisa eleitoral. Se Ubaldino tiver uma votação expressiva em Porto Seguro, especialmente se recuperar uma parcela significativa do eleitorado que já o levou duas vezes à Prefeitura, seu nome inevitavelmente voltará a ser discutido para 2028.

Não significa que ele será candidato a prefeito. Não há, neste momento, uma candidatura oficial registrada para 2028. Mas significa que 2026 poderá funcionar como um teste de força para uma eventual volta à Prefeitura. E esse é provavelmente o aspecto que mais interessa à política local.

O “LOCAL DO CRIME” TEM ENDEREÇO

A frase de Alckmin era uma provocação eleitoral. No caso de Porto Seguro, a adaptação também deve ser tratada como provocação — e não como condenação. Porque “crime” é uma palavra que possui significado jurídico. E nem todos os episódios do histórico de Ubaldino são crimes. Há processos administrativos. Há decisões de tribunais de contas. Há ações de improbidade. Há processos eleitorais. E há,  separadamente, uma condenação criminal. Misturar tudo seria irresponsável. Mas ignorar tudo também seria.

Por isso, a pergunta do AGAZETTA é outra:

UBALDINO QUER VOLTAR AO LOCAL DO PODER?

Porque o local é conhecido. É Porto Seguro. É a Prefeitura. É a cidade onde ele exerceu o poder por oito anos. É a cidade onde seu nome continua despertando paixões, rejeições, lembranças e controvérsias.

O ELEITOR TEM DIREITO À MEMÓRIA

Ubaldino Júnior tem direito à defesa. Tem direito de contestar decisões. Tem direito de apresentar sua versão. Tem direito de disputar eleições, desde que esteja juridicamente apto. Mas o eleitor também tem direitos. Tem direito de conhecer o passado. Tem direito de consultar documentos. Tem direito de saber quais decisões foram tomadas por tribunais de contas e pela Justiça. E tem direito de comparar a propaganda eleitoral de 2026 com o histórico administrativo de quem pede seu voto.

É isso que o AGAZETTA está fazendo. Não estamos julgando novamente Ubaldino. Estamos reabrindo os arquivos.

O QUE ESTÁ DOCUMENTADO

1997 – 2000 
Primeiro mandato como prefeito de Porto Seguro. 
2001 – 2004 
Segundo mandato como prefeito.
2002   
Auditoria do TCU sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar em Porto Seguro.
2003   
Ministério Público Federal pede afastamento do prefeito em ação de improbidade.
2005 – 2006 
TCU julga irregularidades em licitações e contratos para aquisição de alimentos da merenda escolar e nega recurso do ex-prefeito.
2008 
Outras decisões do TCU envolvendo recursos federais e prestação de contas.
2009 
Condenação criminal pela Justiça Federal.
2014
TCM determina ressarcimento de R$ 2.362.005,20, além de multa de R$ 40.263,00.

Outro processo TCM determina ressarcimento de mais de R$ 1,4 milhão.
2019 
TCU
volta a analisar processo relacionado a recursos federais destinados à merenda escolar.
2026 
Candidatura oficializada pelo MDB para deputado federal, número 1551.

O RETORNO DE UM VELHO CONHECIDO

A candidatura de Ubaldino Júnior tem um componente que não pode ser ignorado. Ele não está chegando à política. Ele está voltando. E existe uma diferença enorme entre as duas coisas. Quem chega pode apresentar-se como novidade. Quem volta precisa responder pelo passado. É justamente isso que torna sua candidatura de 2026 tão interessante. O eleitor de Porto Seguro não estará diante de um desconhecido. Estará diante de alguém que já ocupou a cadeira de prefeito. Alguém que já comandou a máquina pública. Alguém que já foi deputado. Alguém que já teve suas administrações examinadas por tribunais. E alguém que agora pede novamente o voto da população.

A PERGUNTA DE 2026

Talvez a eleição de Ubaldino não seja apenas uma disputa por uma cadeira na Câmara. Talvez seja uma pergunta feita diretamente à memória política de Porto Seguro: O eleitor perdoou? O eleitor esqueceu? O eleitor ainda confia? Ou o eleitor está disposto a dar uma nova  oportunidade? Nenhuma dessas respostas pertence ao jornalista. Pertence à urna.

E 2028?

Se Ubaldino conseguir uma votação expressiva em 2026, a eleição poderá produzir uma consequência política imediata: seu nome voltará ao centro da sucessão municipal. A eventual candidatura a prefeito será uma decisão futura. Mas a eleição de deputado federal será um termômetro. Se o 1551 sair forte de Porto Seguro, os grupos políticos precisarão recalcular suas estratégias. Se sair muito forte, o cenário poderá mudar completamente. E se sair fraco, também haverá uma resposta. Por isso, a eleição de 2026 poderá ser, para Ubaldino Júnior, muito mais do que uma tentativa de chegar à Câmara dos Deputados. Pode ser sua pesquisa eleitoral para 2028.

O PASSADO NÃO VOTA. MAS O ELEITOR VOTA COM A MEMÓRIA DO PASSADO.

A política brasileira tem uma capacidade impressionante de esquecer. Políticos desaparecem. Depois reaparecem. Mudam de partido. Mudam o discurso. Reconstroem alianças. E voltam a pedir votos. Mas os documentos permanecem. Os acórdãos permanecem. As decisões dos tribunais permanecem. As condenações permanecem registradas. E a história administrativa de uma cidade não desaparece porque uma nova campanha começou. Ubaldino Júnior foi deputado. Foi prefeito. Foi afastado. Foi investigado. Respondeu a diferentes processos. Teve contas e atos administrativos examinados por órgãos de controle. Foi responsabilizado em decisões de tribunais de contas. Foi condenado criminalmente em processo específico. Foi atingido por decisões eleitorais. E agora está novamente pedindo votos.

ELE QUER VOLTAR AO LOCAL DO CRIME?

A pergunta é forte. Mas a resposta não é do AGAZETTA. É do eleitor. Porque Ubaldino tem o direito de tentar voltar. E Porto Seguro tem o direito de decidir se quer recebê-lo novamente. O 1551 estará na urna. O passado estará nos arquivos. E a memória estará na cabeça de cada eleitor.

Agora é Porto Seguro quem vai responder.
FICHA ELEITORAL — UBALDINO JUNIOR

Nome: José Ubaldino Alves Pinto Júnior
Nome de urna: Ubaldino Junior
Número: 1551
Partido: MDB — Movimento Democrático Brasileiro
Cargo: Deputado Federal
Estado: Bahia
Nascimento: 1º de março de 1969
Idade: 57 anos
Naturalidade: Nanuque (MG)
Profissão declarada: Empresário
Escolaridade: Superior completo
Ex-deputado estadual: Sim
Ex-deputado federal: Sim
Ex-prefeito de Porto Seguro: Sim
Mandatos municipais: 1997–2000 e 2001–2004
Candidatura 2026: oficializada pelo MDB em convenção estadual.

NOTA DO PORTAL AGAZETTA

Esta reportagem distingue investigações, acusações, processos, decisões de tribunais de contas, condenações criminais e decisões eleitorais. A existência de um processo não significa, por si só, condenação. Decisões de tribunais de contas possuem natureza própria e não equivalem automaticamente a condenações criminais. O chamado “caso dos pãezinhos” é tratado nesta reportagem como referência popular a episódios envolvendo a merenda escolar. Os documentos do TCU consultados comprovam a existência de processos e decisões sobre irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos para aquisição de gêneros alimentícios do PNAE, inclusive com recurso do ex-prefeito negado.

Quanto à informação de 25 anos de suspensão dos direitos políticos, o AGAZETTA não a apresenta como fato consumado nesta reportagem sem a identificação e soma das respectivas decisões processo a processo. A apuração documental específica desse ponto permanece necessária.

O espaço permanece aberto para manifestação de José Ubaldino Alves Pinto Júnior, do MDB e de sua defesa, inclusive para contestar, esclarecer ou apresentar documentos relativos aos fatos mencionados.