O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira a Operação Poço de Lobato, uma megaoperação interestadual que tem como principal alvo o Grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), do setor de combustíveis. O grupo é apontado pelas autoridades como o maior devedor contumaz do país, suspeito de ter causado um prejuízo superior a R$ 26 bilhões aos cofres públicos federais e estaduais.

A ação visa desarticular uma sofisticada organização criminosa que utilizava a sonegação fiscal como modelo de negócio, praticando crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro.

Bilhões em Fraude e o 'Modus Operandi'

O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é investigado por utilizar uma complexa rede de empresas, holdings, offshores e fundos de investimento para ocultar seus verdadeiros beneficiários e blindar o patrimônio, evadindo o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros tributos.

• Prejuízo Bilionário: A dívida fiscal do grupo é estimada em mais de R$ 26 bilhões. Apenas para o estado de São Paulo, o prejuízo entre 2007 e 2024 é calculado em cerca de R$ 9 bilhões.

• Movimentação Suspeita: Em um único ano, o grupo teria movimentado mais de R$ 70 bilhões por meio de operações financeiras complexas.

• Blindagem Patrimonial: A Receita Federal identificou a utilização de 17 fundos de investimento exclusivos, somando um patrimônio líquido de R$ 8 bilhões, e mais de 15 offshores em jurisdições como os Estados Unidos, usadas para lavar ativos e dar aparência de legalidade ao dinheiro ilícito.

• Crimes na Cadeia: As investigações apontam que a fraude permeava toda a cadeia do combustível, desde a importação com falsa declaração de conteúdo até a evasão reiterada de tributos em distribuidoras e postos vinculados à organização.

A operação cumpriu 126 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão, atingindo mais de 190 pessoas físicas e jurídicas ligadas ao esquema.

A Questão do Devedor Contumaz: Pressão Política

O caso Refit jogou luz sobre a urgência da aprovação de um projeto de lei (PL) que tramita no Congresso Nacional há oito anos e visa punir o devedor contumaz.

O que é Devedor Contumaz? É uma pessoa jurídica que utiliza o não pagamento de impostos como modelo de negócio, empregando esquemas sofisticados para sonegar tributos de forma reiterada, obtendo vantagem competitiva injusta sobre empresas que cumprem a lei.

Após a Operação Poço de Lobato e outras ações recentes (como a Operação Carbono Oculto, que investiga a infiltração de facções criminosas no setor de combustíveis), líderes políticos federais e estaduais, incluindo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, uniram-se na defesa da proposta.

O objetivo do PL do Devedor Contumaz é criar critérios para identificar e classificar essas empresas e, em seguida, aplicar punições severas, como:

• Baixa do CNPJ (impedindo a atuação da empresa).

• Proibição de participar de licitações ou manter vínculos com a administração pública.

• Impedimento de entrar em recuperação judicial.

Haddad argumentou que a lei é crucial para "proteger 99% dos contribuintes" e para separar o contribuinte regular daquele que estrutura dívidas bilionárias para seguir operando, fortalecendo a segurança econômica do país.

O nome da operação, "Poço de Lobato", é uma referência ao local na Bahia onde foi registrada a primeira descoberta de petróleo no Brasil em 1939.