DISPUTA CENTENÁRIA, IMPOSTASSE JURÍDICO E DADOS DE CAMPO

A faixa territorial que se estende entre os municípios de Porto Seguro, Prado e Itamaraju vive dias de apreensão continuada. No centro de uma das maiores disputas fundiárias e socioambientais do país está a área da Fazenda Barra Velha e o complexo territorial que envolve a expansão da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. O litígio, que atravessa gerações, ganha um novo capítulo com a articulação da vinda de um representante da Organização das Nações Unidas (ONU) para vistoriar o local e elaborar um relatório independente sobre as violações e desdobramentos na região.

Do Marco Histórico à Explosão Territorial

O conflito tem raízes na sobreposição de diretrizes estatais ao longo das décadas. Em 1961, a União homologou a Reserva Indígena Barra Velha com aproximadamente 8,6 mil hectares. Na mesma época, a criação do Parque Nacional do Monte Pascoal gerou uma disputa de gestão entre a conservação ambiental de proteção integral e o direito territorial dos Pataxó.

O divisor de águas ocorreu a partir dos anos 1990 e 2000, quando relatórios de reidentificação da FUNAI apontaram que a ocupação tradicional Pataxó abrangia uma área de cerca de 52 mil hectares. Essa projeção demarcatória incidiu diretamente sobre dezenas de propriedades privadas consolidadas, produtivas e registradas em cartório há mais de meio século, dando início a uma batalha nos tribunais e no campo.

A Batalha nos Tribunais e a Dinâmica no Terreno

O imbróglio jurídico tramita na Justiça Federal (com decisões oriundas das Varas de Eunápolis e Teixeira de Freitas, do TRF-1 e do Supremo Tribunal Federal). De um lado, produtores rurais defendem o direito fundamental à propriedade, a validade dos títulos seculares concedidos pelo próprio Estado e a aplicação das diretrizes do Marco Temporal. Do outro, os Pataxó sustentam a tese do direito originário preexistente à Constituição de 1988, impulsionando ações de "retomada" de áreas em litígio.

No entanto, o cenário real foge do maniqueísmo. Quem vivencia o cotidiano da região observa que o conflito ganhou contornos complexos. Fontes locais e relatórios do setor produtivo apontam a ocorrência de ocupações que desviam do uso coletivo ancestral, derivando para o loteamento e comercialização ilegal de frações de terra para terceiros não indígenas.

A prática, repudiada também por lideranças indígenas tradicionais, é tratada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) como infração gravíssima: por se tratar de terras da União ou sob estudo demarcatório, quem comercializa comete estelionato e loteamento clandestino, enquanto quem adquire não possui respaldo jurídico, gerando uma cadeia imprevisível de insegurança no campo.

Vistoria Internacional: Representante da ONU Acompanhará o Cenário

Em meio à escalada de tensões, informações apuradas apontam que um representante enviado pela ONU deve desembarcar no Extremo Sul da Bahia nos próximos meses. A visita tem como objetivo vistoriar in loco o estado de vulnerabilidade das comunidades, a situação das propriedades rurais afetadas e o cumprimento dos Direitos Humanos na região.

A comissão deve cumprir uma agenda de escuta que incluirá:

• Lideranças indígenas e cacicados das áreas de retomada;

• Sindicatos rurais e produtores atingidos pelas ocupações;

• Órgãos do Judiciário e da segurança pública (MPF, Justiça Federal e Polícia Militar/Força Nacional).

O relatório emitido após a vistoria será encaminhado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Embora não tenha força de sentença judicial no foro interno brasileiro, o documento possui peso diplomático e servirá para municiar ações em trâmite no STF e negociações na Mesa de Conciliação coordenada pelo Governo Federal.

Impasse sem Data para Terminar

Enquanto as decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal sobre indenizações de terra nua e a regulamentação da Lei de Demarcações não são pacificadas, a região do Monte Pascoal permanece em um limbo socioeconômico. A chegada da observação internacional traz visibilidade global ao litígio, mas o desfecho depende da capacidade do Estado brasileiro em garantir segurança jurídica, proteção às vidas e pacificação definitiva para todos os atores do Extremo Sul baiano.