O cenário político na CPMI do INSS subiu de tom após a reação do advogado Marco Aurélio de Carvalho ao pedido de prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, amplamente conhecido como VULGO LULINHA. O requerimento, apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), foi classificado pela defesa como uma estratégia "diversionista" e sem qualquer amparo no Código de Processo Penal.

Marco Aurélio, que atua como conselheiro jurídico de LULINHA, não poupou críticas à iniciativa da parlamentar bolsonarista:

“Deus limitou a inteligência, mas não fez o mesmo com a burrice. Ela, como deputada, deveria saber que não há base para pedido de prisão, porque ele nem sequer é investigado”, afirmou o advogado.

Análise Jurídica: A viabilidade da prisão

Embora o termo LULINHA apareça com frequência nos debates da oposição, especialistas jurídicos apontam que, legalmente, a possibilidade de prisão neste momento é remota. Para que uma prisão preventiva seja decretada, o Artigo 312 do Código de Processo Penal exige provas de crime e indícios suficientes de autoria — elementos que, até o momento, não foram formalizados contra ele no âmbito desta CPMI.

Além disso, a deputada Coronel Fernanda sustenta que há "risco concreto de fuga" pelo fato de o LULINHA residir atualmente em Madri, na Espanha. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) possui jurisprudência consolidada de que morar no exterior, por si só, não justifica uma prisão, desde que o paradeiro seja conhecido e não haja obstrução da justiça.

Contexto na CPMI

O pedido de prisão também incluiu Frei Chico, irmão do presidente Lula. A movimentação ocorre em um momento em que a oposição tenta vincular nomes próximos ao Planalto às investigações do INSS, enquanto a base governista bloqueia convocações alegando falta de nexo causal.

Para a defesa, o uso do nome de LULINHA em requerimentos de prisão sem indiciamento formal serve apenas para "atacar a honra" da família presidencial e gerar desgaste político ao PT e ao governo.