O debate sobre a conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou força após episódios recentes que geraram críticas da sociedade e do meio político. O foco central é a proposta do ministro Edson Fachin de implementar um código de ética unificado para magistrados de todas as cortes superiores brasileiras.
O estopim: O caso Banco Master e a viagem ao Peru
O episódio que acelerou as discussões envolveu o ministro Dias Toffoli. Pouco antes de decretar sigilo absoluto em uma investigação sobre fraude financeira envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), o magistrado viajou em um jato particular para Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores.
O que causou polêmica foi a companhia: Toffoli estava com o advogado de um dos diretores do Banco Master que havia sido preso em uma operação policial. O caso levantou dúvidas sobre conflitos de interesse e a imparcialidade do tribunal.
O que dizem os defensores do Código
Parlamentares de centro e direita, além de entidades como a OAB-SP e a Fundação Fernando Henrique Cardoso, defendem que o STF precisa de regras claras para:
-
Conflitos de interesse: Impedir que relações pessoais influenciem julgamentos.
-
Transparência financeira: Declarar pagamentos recebidos por palestras e eventos externos.
-
Eventos privados: Disciplinar a participação de ministros em encontros financiados por empresas ou partes interessadas.
-
Quarentena: Proibir que ex-ministros advoguem no Supremo logo após deixarem o cargo.
O modelo Alemão
Fachin estuda o modelo do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha, que possui 16 normas rígidas. Entre elas:
-
Magistrados não devem permitir que a vida privada comprometa a reputação da Corte.
-
Informações internas devem ser mantidas em sigilo, mesmo após o mandato.
-
Presentes e benefícios só podem ser aceitos se não houver qualquer risco à integridade do ministro.
Por que existe resistência?
Apesar do apoio externo, a proposta encontra barreiras dentro do próprio STF:
-
Melindre institucional: Alguns ministros temem que criar um código agora pareça uma confissão de culpa diante das críticas do Congresso.
-
Regras atuais: Especialistas como a professora Telma Rocha Lisowski argumentam que já existem leis (como a Loman e o Código de Processo Civil) que punem má conduta, embora admitam que um código específico teria valor "simbólico e pedagógico".
-
Contexto Político: Há receio de que as novas regras deem munição para o Senado em projetos que tentam limitar os poderes do Supremo ou atualizar a Lei do Impeachment.
Próximos Passos
Para que o código seja aprovado, ele precisa passar pelo Plenário do STF e receber ao menos seis votos favoráveis. Fachin deve apresentar um texto inicial mais genérico para colher sugestões dos colegas e reduzir a resistência interna antes da votação definitiva.
Comentários: