O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Com a votação, o projeto vai a sanção do presidente e poderá valer já em 2026.

O projeto foi apresentado pelo Ministério da Fazenda em março deste ano e tramitou no Congresso Nacional por cerca de nove meses. Mais cedo, o texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também em votação simbólica, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto chegou ao plenário com pedido de regime de urgência para acelerar a tramitação.

A ampliação da isenção é uma das principais iniciativas do governo Lula, que prometeu a medida ainda durante a campanha eleitoral de 2022 e deverá fazer da lei um dos motes da campanha à reeleição no ano que vem.

Impacto da isenção do IR

Ao todo, 25 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pelo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda, segundo dados do Ministério da Fazenda.

Além da desoneração total para quem ganha até R$ 5 mil, a proposta dá isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350. Como medida compensatória, o projeto do governo propõe a taxação dos chamados “super-ricos”, criando uma alíquota de 10% sobre pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.

Disputa política e compensação

Na Câmara, o projeto tramitou sob a relatoria do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). Após uma longa costura política, o parecer do deputado alagoano chegou ao plenário no começo de outubro e foi aprovado por unanimidade.

Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) designou Renan Calheiros, presidente da CAE e principal adversário político de Lira em Alagoas.

O senador alagoano não poupou o ex-presidente da Câmara de críticas ao longo da tramitação. Disse que o texto demorou demais para ser aprovado na Câmara e que teria “pegadinhas” inconstitucionais inclusas pelo relator.

As declarações tomaram o governo de surpresa, já que, se o Senado mudasse o mérito, o projeto voltaria para análise da Câmara, estendendo a sua tramitação. O Planalto não queria, sob nenhuma hipótese, que o texto retornasse à Câmara. Renan, porém, escolheu apresentar uma proposta para incluir “correções” ao projeto da Câmara, como dito no relatório, e não alterar o texto de Lira, somente fazendo mudanças redacionais.

“Não relegamos a necessidade de aprimoramentos no texto, como apontamos neste relatório. No entanto, é o momento de sermos pragmáticos para possibilitarmos a aprovação do texto e encaminhá-lo para sanção ainda neste ano, para que surta efeitos em janeiro próximo”, justificou o senador.

Entre as reclamações de Renan sobre o relatório de Lira, estão mudanças sobre a isenção de tributação de lucros referentes a 2025, mas distribuídos até 2028, e o envio de dividendos ao exterior, que comprometem a arrecadação. Em meio à tributação do IR, o senador alagoano apresentou o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que projeta R$ 6,68 bilhões em 2028 em contrapartida sobre a taxação de bets e fintechs.

 

O texto tramita em regime terminativo na CAE, ou seja, vai direto para a Câmara, e deverá ser votado na semana que vem, sob a relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).

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