O site do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, comandado pela advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi retirado do ar nesta quinta-feira (25). O domínio barcidemoraes.com.br permanece registrado em nome da empresa de Viviane, mas sem conteúdo acessível. 

A suspensão da conta associada ao domínio foi confirmada pela empresa de hospedagem Hostinger, que afirmou ter tomado a medida por considerar a “conta abusiva listada” como passível de suspensão.  Segundo relatos, a Hostinger teria recebido uma notificação de possível descumprimento de sanções ao manter serviços para pessoas sancionadas sob a Lei Global Magnitsky. 

O que motivou a suspensão: a nova sanção contra Viviane Barci
A queda do site acontece poucos dias após o anúncio de que Viviane Barci foi incluída nas sanções do governo dos Estados Unidos, com base na Lei Global Magnitsky.  Essa legislação é utilizada para impor penalidades econômicas e restrições a pessoas ou entidades apontadas por envolvimento em supostas violações de direitos humanos ou corrupção, e pode implicar congelamento de bens, proibição de transações com instituições americanas e obrigatoriedade para que empresas sob jurisdição dos EUA encerrem relações com os sancionados. 

Na mesma semana, Alexandre de Moraes já havia sido sancionado pelos EUA sob essa lei, o que torna a medida contra Viviane parte de uma ação conjunta.  Segundo reportagens, a Hostinger, embora tenha sede administrativa na Lituânia, opera no mercado dos EUA e estaria sujeita à aplicação das sanções em casos como este. 

Em conversas com a imprensa, parlamentares de oposição e apoiadores da aplicação da lei sugeriram que a retirada do site do ar foi uma consequência direta das sanções, enquanto o escritório alegou que havia “problemas devido às chuvas em São Paulo” como possível explicação para instabilidades técnicas. 

Procedimento para derrubada de sites sob sanções
Quando um indivíduo ou entidade é sancionado sob mecanismos como a Lei Magnitsky, empresas que operam sob jurisdição americana ou com presença nos EUA podem ser obrigadas a interromper serviços que mantenham relação com os sancionados, para evitar penalidades legais, multas ou restrições. 

No caso do escritório Barci de Moraes, a ação de um vereador — Rodrigo Marcial (Novo), de Curitiba — foi determinante. Ele protocolou denúncia junto à Hostinger, indicando que o escritório estava sujeito às sanções da Magnitsky e solicitando explicações da hospedagem. Em menos de 24 horas, a empresa teria comunicado que o site foi suspenso. 

Além disso, o domínio utilizava a infraestrutura da Cloudflare para intermediação de tráfego de dados, e como a Cloudflare tem atuação nos EUA, ela também poderia ser obrigada a cumprir restrições nas relações com entidades sancionadas. 

Implicações políticas e jurídicas
A retirada do site do ar levanta debates sobre repercussões políticas, liberdade de expressão, soberania nacional e independência do Judiciário. O STF e juristas favoráveis ao ministro reagiram, afirmando que o uso da lei norte-americana interfere nas prerrogativas brasileiras e viola o direito internacional.  Para eles, a aplicação de sanções dessa natureza a autoridades de outro país gera conflito de jurisdição. 

Por outro lado, defensores da medida ressaltam que sanções internacionais são uma ferramenta legítima para responsabilizar agentes apontados por envolvimento em práticas antidemocráticas ou violações de direitos humanos. Nesse cenário, pressionar serviços hospedagem para interromper atividades vinculadas a sancionados seria uma medida coerente com o regime internacional de sanções. 

A oposição vê a medida como uma retaliação indireta ao ministro Alexandre de Moraes, que já exerce funções controversas contra partidos e figuras políticas.  Também há críticas de que, se outras autoridades brasileiras forem sancionadas no âmbito de regras externas, esse tipo de “derrubada forçada” de websites políticos ou jurídicos possa tornar-se precedentes problemáticos.

Próximos passos e incertezas
Até o momento, não há confirmação pública de que o escritório tenha recorrido ou notificado judicialmente a Hostinger ou outra autoridade sobre a suspensão do domínio. Também não há documentação pública que prove que a denúncia realizada ao provedor foi determinante ou que existiu violação técnica de cláusulas contratuais.

O escritório comunicou que não comentaria o caso. 
O STF, por meio do ministro Moraes, já manifestou que considera a aplicação da Magnitsky à sua esposa “ilegal e lamentável”, alegando violação da soberania brasileira e da independência do Judiciário. 

Há elementos técnicos, jurídicos e políticos ainda a serem esclarecidos:
Quem efetivamente requisitou ou autorizou a suspensão (Hostinger por iniciativa própria ou sob pressão externa)

Se foram oferecidas notificações ou administrativo-devido processo antes da suspensão
Se há alternativas para remediar a suspensão do site (migração de hospedagem, uso de provedores não sujeitos à jurisdição dos EUA)