O mercado de empréstimos consignados para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou um crescimento explosivo nos últimos cinco anos, dobrando o faturamento dos bancos, que alcançou a marca de R$ 466 bilhões.

O aumento meteórico, no entanto, é acompanhado por um crescente número de denúncias de fraudes, abordagens abusivas e condenações judiciais contra as instituições financeiras.

O Crescimento e os Números Chave

  • Faturamento Dobrado: 87 bancos que mantêm acordos com o INSS faturaram R$ 466 bilhões em cinco anos.

  • Aumento na Pandemia: O faturamento mensal, que era de R$ 4 bilhões em janeiro de 2020, chegou a R$ 9 bilhões, fechando 2024 com R$ 100,8 bilhões anuais.

  • Carteira Ampliada: O número de contratos ativos saltou 52%, passando de 23 milhões para 35 milhões no mesmo período.

  • Explosão de Bancos: O número de instituições credenciadas pelo INSS para operar consignados subiu de 52 para 87.

  • Ascensão Meteórica: Bancos como C6 Consignado e Agibank se destacaram, com 3,36 milhões e 1,57 milhão de contratos, respectivamente, em um curto espaço de tempo.

As Irregularidades e Fraudes Mais Comuns

As queixas em órgãos de defesa do consumidor (como a Senacon, que registrou 35,6 mil reclamações no 1º quadrimestre de 2025) e as condenações judiciais apontam para três tipos principais de irregularidades:

  1. Descontos Indevidos: Empréstimos feitos sem a autorização do aposentado, muitas vezes com uso de assinaturas falsas. Inclui casos de "Empréstimo sobre a RMC" (Reserva de Margem Consignável), onde o cartão de crédito consignado é empurrado como se fosse um empréstimo convencional.

  2. Abordagem Abusiva: Contratos são anulados na Justiça devido a termos (valores, juros, inclusão de seguros) descritos de forma distorcida por intermediários dos bancos durante a abordagem por telefone.

  3. Portabilidade Fraudulenta: Aposentados aceitam ofertas de taxas menores de um novo banco, mas acabam descobrindo que, além da portabilidade do benefício, um novo empréstimo foi inserido em seus nomes.

Elos com a "Farra do INSS"

A matéria aponta conexões entre o mercado de consignados e o esquema de descontos associativos indevidos investigados na Operação Sem Desconto da Polícia Federal:

  • Correspondentes Comuns: Entidades associativas usavam os mesmos correspondentes bancários de grandes instituições financeiras para realizar filiações fraudulentas.

  • ACTs e Ex-Diretores: Assim como as associações, os bancos dependem de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, e os mesmos ex-diretores do INSS suspeitos de receber propina das entidades também firmaram acordos com os bancos.

Casos de Destaque e Sanções

  • C6 Consignado: Entrou no mercado em 2020 e chegou a 3,3 milhões de clientes em 2024. Enfrentou uma "enxurrada de queixas", já foi multado em mais de R$ 7 milhões pelo Procon e teve a operação suspensa pela Senacon. O banco alega ter implementado a biometria facial e outros controles, resultando em uma queda drástica nas reclamações a partir de 2021.

  • Agibank: Cresceu 23 vezes sua carteira em um semestre de 2021. Acumula reclamações sobre portabilidade indevida e já teve seu ACT suspenso pelo INSS. Comprometido-se, em termo de ajustamento, a ser mais transparente e não dificultar a portabilidade.

  • BMG: Líder do mercado, foi ligado a entidades fraudulentas que usavam seus correspondentes para descontos indevidos. O banco rescindiu contrato com um desses correspondentes e alega seguir rigorosamente as normas, investindo em controle de parceiros.

O Posicionamento do INSS

O INSS informou que já rescindiu 19 acordos com bancos por descumprimento de normas, suspendeu outros quatro e não renovou mais três. A gestão atual afirma ter implementado medidas de controle rigorosas para proteger os segurados, enfatizando que não há "tolerância para omissões ou manutenção de acordos diante de suspeitas de irregularidade".

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