Em virtude do Dia Internacional da Mulher, o Portal AGAZETTA resolveu trazer à tona um tema fundamental: o assédio, suas implicações e como ele deve ser combatido. A discussão se baseia em uma informação fornecida de maneira sigilosa à Revista Piauí por uma pessoa próxima da ministra do governo Lula, Anielle Franco.

Segundo a publicação, a primeira investida do ex-ministro Victor Godoy contra Anielle teria ocorrido durante um jantar em 30 de dezembro de 2022, dois dias antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, ele teria dito:

"Nossa, como você está linda e cheirosa hoje."
Diante do comentário, Anielle respondeu apenas "obrigada" e se afastou.

Mas afinal, uma situação como essa pode ser considerada assédio?
O que diz a Lei?

Para que uma conduta seja enquadrada como assédio sexual no Brasil, é necessário que haja constrangimento e intenção de obter vantagem ou favorecimento sexual (art. 216-A do Código Penal). Embora a frase dita pelo ex-ministro possa ser considerada inadequada em um contexto profissional, por si só, ela não configura assédio, a menos que haja insistência, repetição ou coerção para obter algo em troca.

O assédio sexual se caracteriza por atos como:
✔ Comentários ou insinuações persistentes de cunho sexual;
✔ Toques ou aproximações sem consentimento;
✔ Pressão para encontros íntimos;
✔ Chantagem envolvendo benefícios ou ameaças no ambiente de trabalho.

O Que é Assédio Sexual?

O assédio sexual é caracterizado por qualquer conduta de conotação sexual que cause constrangimento à vítima. De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 216-A, configura-se assédio sexual quando um superior hierárquico ou alguém que detenha autoridade sobre a vítima a constrange com intenção de obter vantagem ou favorecimento sexual. A pena prevista é de um a dois anos de detenção, podendo ser aumentada caso a vítima seja menor de idade ou se houver abuso de uma relação de dependência.
É importante ressaltar que o assédio sexual pode ocorrer tanto entre pessoas de sexos diferentes quanto do mesmo sexo e não se restringe apenas ao ambiente de trabalho, podendo acontecer em qualquer contexto onde haja hierarquia ou influência sobre a vítima.

O Que é Assédio Moral?

Já o assédio moral é caracterizado por condutas repetitivas que expõem o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras e degradantes, afetando sua dignidade e seu bem-estar psicológico. Não há um artigo específico no Código Penal que trate diretamente do assédio moral, mas ele pode ser enquadrado em legislações trabalhistas e até em crimes contra a honra.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência dos tribunais reconhecem o assédio moral como uma prática abusiva que pode resultar na rescisão indireta do contrato de trabalho e na obrigação de indenização por danos morais.

Algumas formas comuns de assédio moral incluem:

  • Humilhações públicas e exposição ao ridículo;
  • Carga excessiva de trabalho como forma de punição;
  • Isolamento forçado no ambiente de trabalho;
  • Ameaças constantes de demissão sem justificativa;
  • Retirada de responsabilidades para desestabilizar a vítima.

O assédio moral não se limita ao ambiente corporativo e pode ocorrer em qualquer espaço onde haja relações de poder e hierarquia, como instituições de ensino e até mesmo dentro da administração pública.

Como Denunciar?

As vítimas de assédio sexual e assédio moral podem denunciar os abusos em diferentes canais, como:

  • Departamento de Recursos Humanos (RH) da empresa;
  • Ministério Público do Trabalho (MPT);
  • Delegacia da Mulher, no caso de assédio sexual;
  • Sindicato da categoria profissional;
  • Justiça do Trabalho, para buscar reparação por danos sofridos.

O combate ao assédio depende da conscientização e da adoção de políticas rigorosas dentro das empresas e instituições. Treinamentos, campanhas de prevenção e canais de denúncia eficazes são medidas essenciais para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para todos.

A situação descrita pode ser considerada inapropriada, mas, para ser caracterizada como assédio sexual, a legislação exige que haja constrangimento e intenção de obter vantagem ou favorecimento sexual (artigo 216-A do Código Penal).

No caso citado, o comentário feito pelo ex-ministro (“Nossa, como você está linda e cheirosa hoje”) pode ser interpretado como um elogio inadequado, especialmente no contexto profissional. No entanto, por si só, essa frase não configura automaticamente assédio sexual, a menos que haja insistência, repetição ou alguma forma de pressão sobre a vítima.

Se após essa interação o autor da fala continuasse com investidas, tentasse impor uma situação desconfortável ou vinculasse benefícios ou prejuízos à aceitação do assédio, aí sim a conduta poderia se enquadrar na tipificação penal.

No ambiente profissional, a etiqueta e o respeito são essenciais. Comentários sobre aparência física podem ser inconvenientes e criar um ambiente desconfortável, mesmo que não configurem assédio de imediato. É sempre importante avaliar o contexto, a intenção e o impacto da fala na vítima.

Respeito e Ambiente Seguro

Ainda que um comentário isolado não seja suficiente para caracterizar assédio sexual, é essencial refletir sobre os limites do respeito no ambiente profissional. Elogios podem ser bem-vindos quando apropriados, mas quando feitos de maneira inadequada ou em contextos onde há diferença de poder, podem gerar desconforto e abrir margem para interpretações mais graves.

Neste semana, quando se comemorou o Dia Internacional da Mulher, o Portal AGAZETTA reforça a importância de debater o tema e promover ambientes onde todas as mulheres se sintam respeitadas, seguras e livres de qualquer tipo de assédio ou violência.

O assédio no ambiente de trabalho é uma realidade preocupante e pode ocorrer de diferentes formas. No Brasil, a legislação distingue duas principais categorias: o assédio sexual e o assédio moral. Ambos são práticas abusivas e puníveis, podendo gerar consequências graves para os envolvidos.

 

Participe do nosso Grupo