O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é conhecido por estabelecer prazos de 48 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em diversas investigações.  No entanto, diante do recente escândalo envolvendo o desvio de bilhões de reais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, não houve até o momento determinação semelhante por parte do ministro. 

Prazos de 48 horas impostos a Bolsonaro
Em março de 2024, Moraes deu 48 horas para que Bolsonaro explicasse sua estadia na Embaixada da Hungria, ocorrida poucos dias após a apreensão de seu passaporte pela Polícia Federal.  A defesa do ex-presidente alegou que a visita teve caráter diplomático, mas o caso gerou suspeitas de tentativa de obstrução de justiça  .

Além disso, Moraes estabeleceu prazos semelhantes em outras ocasiões, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, cuja defesa teve 48 horas para apresentar informações sobre seu estado de saúde em meio a um pedido de prisão domiciliar  .

Silêncio diante do escândalo no INSS
Recentemente, veio à tona um esquema de desvio de recursos do INSS, que teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 6 bilhões aos cofres públicos.  O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial, mas o ministro da Previdência, Carlos Lupi, permanece no governo, sob a justificativa de que sua saída só ocorrerá em caso de comprovação de envolvimento direto no esquema  .

Apesar da gravidade do caso, não há registros de que Alexandre de Moraes tenha determinado prazos para que membros do governo Lula se manifestem sobre o assunto.  A ausência de ações semelhantes às impostas a Bolsonaro levanta questionamentos sobre a imparcialidade do STF. 

A discrepância no tratamento dado a casos envolvendo diferentes espectros políticos sugere uma possível seletividade nas ações do STF. Enquanto Bolsonaro foi alvo de prazos rigorosos para se manifestar em diversas investigações, o governo atual parece não enfrentar a mesma celeridade e rigor por parte da Corte.  Essa diferença de abordagem compromete a percepção de imparcialidade e equidade na aplicação da justiça no país.

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