A repercussão explosiva da matéria publicada pela Agazetta, que denunciou o uso indevido e a falsificação de atestados médicos durante o feriado prolongado da Semana Santa em Porto Seguro, ultrapassou as redes e os corredores do comércio. Ecoou dentro das unidades de saúde e mobilizou profissionais que, até então, estavam calados por medo. Desde a publicação, diversos relatos começaram a chegar à redação e à CDL — que, como entidade representativa dos empresários locais, foi a responsável pela denúncia inicial.
Médicos procuraram a reportagem de forma anônima, temendo represálias, mas com um pedido em comum: que a verdade não fosse silenciada. Os relatos revelam um cenário de terror psicológico nos bastidores da saúde pública e privada. Pressão, gritos, ameaças, boletins de ocorrência e uma rotina insustentável causada por pacientes que exigem atestados mesmo sem justificativa clínica. Profissionais estão sendo coagidos, expostos e, em muitos casos, adoecendo mentalmente.
Uma médica que deixou recentemente a cidade relatou:
“Esse foi um dos motivos que me fizeram ir embora de Porto. Sei que o tema é delicado, mas em Porto Seguro ele ultrapassa todos os limites. Fui vítima de ameaças, gritos, constrangimentos públicos. Tive que me afastar com diagnóstico de burnout. E o pior: quando relatei o esgotamento, disseram que era ‘síndrome de burner’ — como se o problema fosse eu e não o ambiente tóxico. É revoltante.”
Mas os desdobramentos do problema não param por aí. Empresários do comércio e da hotelaria também entraram em contato com a CDL para relatar o outro lado da mesma moeda: o prejuízo crescente causado por atestados falsos, manipulados ou obtidos por coação.
“Temos registros de colaboradores que apresentaram atestados com datas adulteradas, outros que apareceram em redes sociais curtindo festas enquanto diziam estar doentes. Em ao menos dois casos recentes, tivemos que aplicar demissão por justa causa — e os documentos foram posteriormente desconsiderados após verificação médica”, relatou um empresário do ramo hoteleiro.
“Não é raro o funcionário tirar um atestado na sexta e viajar no sábado. Já identificamos situações em que a assinatura do médico foi falsificada e, ao entrar em contato com a clínica, descobrimos que o nome sequer constava no prontuário. Isso é fraude, e a empresa não pode ser conivente”, disse outro comerciante do centro da cidade.
O presidente da CDL, em nota, foi direto:
“A CDL não se calará diante desse problema. Estamos recebendo relatos diariamente e reafirmamos nosso compromisso em orientar os empresários a seguirem a lei — mas também a não aceitarem abusos. Atentados contra a ética médica e o uso indevido do atestado prejudicam a todos: profissionais da saúde, empresários e os trabalhadores honestos.”
ENTENDA O QUE DIZ A LEI
A emissão, falsificação ou uso indevido de atestados médicos é crime. Tanto para quem falsifica quanto para quem utiliza de má-fé.
Falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal):
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.” Pena: 1 a 5 anos de reclusão e multa.
Uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal):
“Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se refere o artigo 297 a 302.” Pena: a mesma prevista para a falsificação (até 6 anos de reclusão).
Coação no exercício da função (Art. 329, §1º do Código Penal):
“Usar de violência ou grave ameaça para compelir alguém a fazer o que a lei não manda, ou deixar de fazer o que ela permite.” Pena: até 2 anos de detenção.
Além disso, o médico coagido a emitir atestado falso ou manipulado pode acionar o Conselho Regional de Medicina e as autoridades policiais para garantir sua integridade e denunciar a conduta criminosa. A empresa, por sua vez, tem respaldo legal para aplicar sanções disciplinares, inclusive a demissão por justa causa (Art. 482 da CLT), nos casos em que a má-fé for comprovada.
POSIÇÃO DA UPA E DA SECRETARIA DE SAÚDE
Importante destacar que, em resposta à matéria inicial, a Direção da UPA de Porto Seguro e a Secretaria de Saúde se manifestaram oficialmente, reafirmando o compromisso com a ética profissional e informando que já estudam a implantação de um novo modelo de atestado digital com rastreio e QR Code, como forma de coibir fraudes e falsificações.
Contudo, a CDL alerta:
“Mesmo com avanços tecnológicos, nada impedirá a violência velada que muitos médicos sofrem dentro dos consultórios, quando são pressionados ou ameaçados a assinar o que não corresponde à verdade clínica.”
A RESPONSABILIDADE PRECISA SER COMPARTILHADA
A saúde pública não é um balcão de favores, nem um escudo para abusos. O trabalhador precisa entender que o uso indevido de atestados não é “jeitinho” — é fraude, é desonestidade, e é uma falta grave contra o próprio direito coletivo à saúde.
Mais do que nunca, é hora de apoiar as instituições, ouvir os profissionais e cobrar, sim, mudanças — mas a começar por uma mudança de postura de quem usa o sistema de forma irresponsável. O caos não vem de dentro das unidades de saúde. Vem de fora, de uma cultura de descompromisso que precisa ser combatida com informação, fiscalização, tecnologia, leis e consciência coletiva.
Porto Seguro precisa proteger seus profissionais da saúde — porque quando eles adoecem ou desistem, é toda a cidade que adoece junto.
AGAZETTA 
