Assim que colocam a faixa no peito e ocupam o gabinete, o discurso é um só: “Pegamos a cidade destruída, endividada, sem saúde, sem educação, sem nada!” A culpa, naturalmente, é do antecessor. Mas a solução — ah, a solução! — está na velha conhecida: o Decreto de Situação de Emergência.
E assim, nos primeiros dias de mandato, os prefeitos já decretam o colapso total da cidade.
Com isso, ganham superpoderes temporários: podem gastar sem licitação, contratar sem concurso, fechar parcerias no sigilo — tudo, claro, “para salvar o povo”. Mas será mesmo?
O QUE PERMITE O DECRETO?
De acordo com o Decreto Federal nº 7.257/2010, os municípios podem declarar Situação de Emergência em casos de eventos que provoquem danos significativos à população, aos serviços essenciais e à infraestrutura.
Com isso, os prefeitos podem:
✅ Contratar sem licitação (art. 24, IV da Lei 8.666/93);
✅ Solicitar recursos federais emergenciais;
✅ Assinar convênios sem burocracia;
✅ Suspender regras e processos administrativos “em nome da urgência”.
É um mecanismo legal e importante — desde que usado com responsabilidade.
Mas muitos prefeitos tratam o decreto como um cheque em branco logo após assumir, sem nenhum desastre visível, além do moral.
QUANDO O DECRETO VIRA ARMADILHA
Na prática, o decreto:
– Evita processos licitatórios;
– Facilita contratos com empresas de amigos ou laranjas;
– Abre espaço para desvios de verba pública;
– Enfraquece a fiscalização da Câmara e dos órgãos de controle.
E o que era pra ser exceção se torna o modelo de governo: governar na penumbra, com total liberdade para “agir”, mas nenhuma para prestar contas.
PREFEITOS NOVOS, VÍCIOS VELHOS
A sequência é quase sempre a mesma:
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Assumem o cargo, prometendo transparência;
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Decretam emergência administrativa sem uma gota de chuva ou um incêndio à vista;
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Assinam contratos milionários com empresas recentemente criadas ou com laços familiares;
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Tocam a gestão como se fosse propriedade particular;
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Quando cobrados, respondem: “Era urgente. Era pela cidade.”
Só faltava o Oscar pela atuação.
O QUE NÃO PODE FAZER, MESMO NA EMERGÊNCIA
🚫 Usar o decreto para contratar serviços sem relação com a emergência;
🚫 Renovar contratos emergenciais indefinidamente;
🚫 Criar “calamidade administrativa” sem base técnica ou legal;
🚫 Usar o decreto para blindar práticas irregulares.
Tudo isso é ilegal. Tudo isso configura improbidade administrativa.
Mas, mesmo assim, muitos prefeitos seguem impunes, firmes e sorridentes.
E OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS?
E onde estão os Ministérios Públicos Estaduais e Federal nesse enredo?
Bem, eles existem para fiscalizar, denunciar e proteger o interesse público.
Mas, na prática, muitos se calam, outros demoram tanto que os contratos já viraram aditivos, aditivos viraram mansões e os prejuízos viraram poeira.
Mesmo provocados por cidadãos e vereadores, a inércia reina.
Será excesso de processos ou falta de vontade? Ou será que o sistema político também contaminou os órgãos de controle?
CONCLUSÃO
Declarar emergência pode ser necessário. Mas quando essa prática vira rotina — e é feita sem critério, sem desastre e sem pudor — o que está em emergência não é o município, é a democracia.
Prefeitos que assumem já usando o decreto como atalho mostram que não têm projeto — têm pressa em montar o próprio balcão de negócios.
E enquanto a população acredita que estão “resolvendo”, o que eles estão mesmo é costurando acordos, desviando verbas e garantindo o próximo mandato.
Declarar emergência pode ser necessário. Mas quando essa prática vira rotina — e é feita sem critério, sem desastre e sem pudor — o que está em emergência não é o município, é a democracia.
Prefeitos que assumem já usando o decreto como atalho mostram que não têm projeto — têm pressa em montar o próprio balcão de negócios.
Tem cidade, por exemplo, que em apenas cinco meses arrecadou mais de 100 milhões de reais. Uma bolada. Mas o que foi feito até agora? Nada — além de festas, contratos superfaturados, fuga sistemática das licitações (só dispensa, sempre para os mesmos “amigos”) e um festival de nepotismo disfarçado de competência.
E o mais incrível: nem sequer publicaram as despesas no e-TCM.
O Tribunal está notificando. O povo está cobrando. Mas os gestores seguem desfilando — não nas ruas esburacadas, claro, mas nos palanques das festas públicas.
Enquanto isso, saúde precarizada, escolas maltratadas, ruas afundadas.
E a pergunta fica: essa era a urgência? Ou era só pressa pra meter a mão sem ser incomodado?
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