Congresso dos EUA denuncia STF brasileiro

Relatório do Congresso dos EUA aponta violações sistemáticas de direitos fundamentais por ministros do STF. Juristas alertam: jurisprudência recente pode colocar o Brasil em rota de isolamento diplomático.

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está no centro de uma tempestade diplomática que ganhou contornos internacionais após o Congresso dos Estados Unidos, por meio de sua Comissão de Assuntos Judiciários, tornar público um relatório contundente que denuncia abusos de autoridade e violação de direitos civis por parte de ministros da Corte brasileira, especialmente Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

O documento, divulgado oficialmente em abril de 2024, aponta que as ações do STF — com destaque para decisões monocráticas e inquéritos conduzidos fora das hipóteses constitucionais — têm violado garantias fundamentais como o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência e a liberdade de expressão.

“A jurisprudência construída pelo STF nos últimos anos — sobretudo por decisões monocráticas e inquéritos atípicos — passou a ser vista fora do Brasil como sinal de autoritarismo institucionalizado”, escreveu o advogado Rodrigo Marcial, autor de uma série de análises jurídicas sobre o tema.

O relatório norte-americano
O House Judiciary Committee (Comissão Judiciária da Câmara dos EUA) anexou à sua denúncia 88 decisões proferidas por ministros do STF, muitas delas em contexto político-eleitoral, ordenando a derrubada de perfis em redes sociais, censura de conteúdos e bloqueio de contas sem o devido processo legal — prática apontada como incompatível com a tradição jurídica do Ocidente.

> “A aplicação da chamada ‘jurisprudência da exceção’ no Brasil levanta preocupações graves quanto ao respeito aos direitos civis fundamentais. Nenhuma democracia pode sobreviver à instrumentalização da Justiça contra o pensamento divergente”, afirmou o deputado republicano Chris Smith, responsável por levar a proposta de sanção à comissão.

Dentre as medidas previstas pelo Legislativo dos EUA, está a possível inclusão dos ministros citados na "Global Magnitsky Act" — lei norte-americana que permite a aplicação de sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção.

As falhas jurídicas do STF: o que dizem os especialistas
De acordo com juristas brasileiros e estrangeiros, o STF ultrapassou os limites constitucionais ao:

1. Abrir e conduzir inquéritos de ofício (como o Inquérito das Fake News), algo que deveria caber ao Ministério Público, segundo o artigo 129, inciso I da Constituição.
2. Atuar como vítima, investigador e julgador no mesmo processo, comprometendo o princípio do juiz natural e do devido processo legal.
3. Proferir decisões monocráticas com impactos nacionais, sem deliberação colegiada ou base legal clara.

O jurista Ives Gandra da Silva Martins, em diversos artigos, apontou que “o STF tem assumido funções que não lhe são próprias, colocando em xeque o equilíbrio entre os Poderes e comprometendo a segurança jurídica”.

Reação do STF e silêncio da imprensa brasileira
Após a repercussão do relatório nos EUA, o STF divulgou nota alegando que “todas as decisões foram proferidas dentro dos limites constitucionais” e que os documentos tornados públicos não são decisões completas, mas sim ofícios encaminhados a plataformas digitais para cumprimento de ordens judiciais.

“O silêncio da grande imprensa brasileira sobre o assunto é ensurdecedor”, declarou o advogado Rodrigo Marcial. “Estamos diante de uma crise institucional que ultrapassou nossas fronteiras. E ninguém está debatendo isso no país.”

Impacto diplomático: risco de isolamento
O Brasil, que historicamente se manteve como exemplo de estabilidade jurídica na América Latina, agora vê sua reputação manchada entre as democracias ocidentais. Há preocupação de que, caso as sanções sejam aprovadas no Congresso dos EUA, outros países como Canadá, Reino Unido e membros da União Europeia passem a adotar medidas similares.

Segundo o cientista político Bruno Garschagen, “a legitimidade internacional do Brasil depende do funcionamento de suas instituições. Quando um tribunal supremo começa a se comportar como ator político, o país corre o risco de isolamento”.

O alerta vindo do exterior representa não apenas um embaraço diplomático, mas uma oportunidade de reflexão sobre os rumos do Judiciário brasileiro. As decisões do STF precisam estar alinhadas aos princípios universais do Estado de Direito, sob pena de o país perder sua credibilidade democrática perante o mundo.

“Isso não é sobre direita ou esquerda. É sobre o risco real de o Brasil ser isolado diplomaticamente por conta de seus próprios juízes”, conclui Marcial.