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Governo brasileiro reage a declaração de Zuckerberg sobre “tribunais secretos”

CEO da Meta anuncia mudanças em políticas de moderação nas redes sociais e gera polêmica com possíveis referências ao STF

Governo brasileiro reage a declaração de Zuckerberg sobre “tribunais secretos”
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O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou nesta terça-feira (7/1) mudanças significativas nas políticas de moderação das redes sociais WhatsApp, Instagram e Facebook. A principal alteração envolve a substituição do programa de verificação de fatos por um sistema chamado “notas da comunidade”, onde os próprios usuários contribuirão para checar informações por meio de um sistema de votação.

Durante o anúncio, Zuckerberg afirmou que “países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”. A declaração foi interpretada pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom), João Brant, como uma referência direta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Reação do Governo Brasileiro

João Brant classificou a fala de Zuckerberg como “fortíssima” e destacou que a Meta estaria atacando o sistema de checagem de fatos, ao afirmar que ele “mais destruiu do que construiu confiança”. Além disso, Brant sugeriu que a mudança antecipa um alinhamento político entre a Meta e um eventual novo governo de Donald Trump nos Estados Unidos.

“Facebook e Instagram vão se tornar plataformas que priorizam exclusivamente a liberdade de expressão individual, deixando de lado a proteção de outros direitos individuais e coletivos. Isso parece um convite aberto ao ativismo da extrema direita”, afirmou Brant.

O secretário também acusou a Meta de buscar articular internacionalmente, ao lado de Trump, uma resistência contra políticas regulatórias de países como Brasil, União Europeia e Austrália, que buscam equilibrar direitos digitais.

“A declaração sinaliza que a Meta não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital e antecipa possíveis ações coordenadas com o governo Trump”, completou Brant.

Mudanças na Moderação de Conteúdo

Com o novo sistema de “notas da comunidade”, a moderação do conteúdo será feita diretamente pelos usuários, que poderão adicionar notas explicativas às publicações — semelhante ao que ocorre na plataforma X (antigo Twitter). Essas notas permitirão oferecer contexto adicional em casos de informações enganosas, fake news ou conteúdos polêmicos, com outros usuários votando sobre sua relevância.

Zuckerberg argumentou que os checadores de fatos atuais têm viés político e que a nova abordagem trará mais confiança ao sistema:
“Os checadores de fato têm sido politicamente parciais demais, destruindo mais confiança do que criaram”, disse o CEO.

Aproximação com Trump

O anúncio vem em um momento de crescente aproximação entre Zuckerberg e o presidente eleito dos EUA, Donald Trump. Durante o vídeo, Zuckerberg destacou que pretende trabalhar junto ao governo norte-americano para pressionar outros países a reduzirem o que chamou de “censura”:
“A única maneira de combater essa tendência global é com o apoio do governo dos EUA”.

Repercussões e Expectativas

A decisão da Meta de substituir verificadores de fatos por um sistema de moderação baseado em notas da comunidade gerou reações mistas. Enquanto alguns usuários veem a mudança como uma vitória para a liberdade de expressão, críticos alertam para o risco de amplificação de desinformação e discursos de ódio nas plataformas.

Por fim, João Brant reforçou que as ações regulatórias no Brasil, Europa e Austrália continuarão avançando para garantir um ambiente digital equilibrado:
“O anúncio só reforça a relevância das ações regulatórias em curso nos principais mercados digitais globais”, concluiu.

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