Congresso derruba veto de Lula contra pensão vitalícia a crianças com microcefalia.

Subtítulo: Medida garantirá pensão no valor do teto do INSS a cerca de 1.500 famílias com crianças afetadas pela zika. Veto do presidente Lula gerou revolta e mobilização nacional.

“Não é esmola, é justiça.” Com essa frase estampada nas camisetas, dezenas de mães de crianças com microcefalia lotaram os corredores do Congresso Nacional nos últimos dias. Em cadeiras de rodas, com suas filhas e filhos ao colo, elas personificaram uma luta que é, ao mesmo tempo, silenciosa e urgente. E venceram.

O Congresso Nacional derrubou, com ampla maioria, o veto presidencial ao Projeto de Lei 6.064/2023, que garante pensão vitalícia no valor do teto do INSS (R$ 7.786,01 em 2025) a crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. A medida havia sido aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de vício de iniciativa e impacto fiscal.

A derrubada do veto nesta terça-feira (17) representa não apenas uma vitória para cerca de 1.500 famílias brasileiras, mas um marco moral para o país que vivenciou, entre 2015 e 2016, uma das maiores crises sanitárias da história recente, com a epidemia de zika deixando sequelas irreversíveis em milhares de recém-nascidos.

O que previa o PL 6.064/2023?
De autoria do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), o projeto previa o pagamento vitalício e mensal de uma pensão no valor do teto do INSS a todas as crianças diagnosticadas com microcefalia por infecção congênita do zika vírus, independentemente de terem recebido ou não o Benefício de Prestação Continuada (BPC) anteriormente. O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado e com mais de 400 votos na Câmara, evidenciando seu caráter suprapartidário.

Contudo, em dezembro de 2024, o presidente Lula vetou integralmente o projeto. Em mensagem oficial, alegou “vício de iniciativa” (por não ter partido do Executivo) e impacto fiscal não previsto no orçamento de 2025.

A reação ao veto: “Uma traição às mães do Nordeste”

A repercussão foi imediata. Parlamentares, ativistas e mães denunciaram o veto como “cruel” e “tecnocrático”. A deputada federal Yandra Moura (União-SE), que acompanhou de perto as mães na mobilização, foi direta:

“O governo que se elegeu com discurso de justiça social agora vira as costas para as mães que carregam seus filhos nos braços há quase dez anos, sem ajuda, sem apoio. Isso é uma traição.”

Do lado de fora do Congresso, a comoção foi registrada por veículos nacionais e internacionais. Mães vieram de estados como Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, com cartazes dizendo “Lula vetou nossos filhos” e “A zika foi do Estado, a responsabilidade também”.

Realidade de vida: microcefalia e abandono
A microcefalia associada à zika é uma condição neurológica que afeta gravemente o desenvolvimento motor, cognitivo e social das crianças. Exige cuidados permanentes: fisioterapia, medicamentos de alto custo, transporte especializado, alimentação adaptada, sessões de fonoaudiologia e acompanhamento neurológico contínuo.

“Eu gasto mais de R$ 2.500 por mês com minha filha. Só de fralda são 6 por dia. E o governo queria cortar o único projeto que reconhecia nosso sofrimento. Isso não é só política, é a nossa vida”, desabafou Carmen Lúcia dos Santos, mãe da pequena Heloísa, de 9 anos, moradora de Recife (PE), em entrevista ao G1.

O Congresso reage: derrubada do veto e vitória esmagadora

Na noite de terça-feira (17), com plenário cheio, o Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial. Na Câmara, foram 414 votos a favor da derrubada e apenas 43 contra. No Senado, 65 votos a 5.

“É uma vitória da vida sobre a burocracia. O Estado falhou lá atrás ao não conter a epidemia e agora falha de novo ao querer economizar nas vítimas. Fizemos justiça com as próprias mãos legislativas”, declarou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Mesmo parlamentares da base do governo, como o deputado Bohn Gass (PT-RS), votaram contra o veto:
“Meu compromisso é com as famílias, e não com a tesouraria do governo. O veto foi equivocado e o Congresso o corrigiu.”

E o impacto fiscal?
O governo alegava um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 120 milhões ao ano, valor considerado “insustentável” pelo Ministério da Fazenda. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado, em 2023, que o custo de não oferecer assistência a essas famílias poderia ser ainda maior, com judicialização crescente, aumento de internações hospitalares e piora da condição socioeconômica.

“Estamos falando de 1.500 famílias, muitas das quais sobrevivem com menos de um salário mínimo. O que está em jogo não é um rombo fiscal, é um rombo ético”, pontuou o economista Eduardo Giannetti, em entrevista à Folha de S.Paulo.

O que acontece agora?
Com a derrubada do veto, o texto do projeto de lei será promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e passará a valer como norma legal. O INSS terá prazo para regulamentar e operacionalizar os pagamentos. Espera-se que os primeiros beneficiários recebam a pensão ainda em 2025.

“Essa é uma vitória de mães que lutam há quase uma década. É um grito de justiça que não pôde ser calado. Que o governo aprenda: não se governa sem escutar quem mais precisa”, afirmou em plenário a deputada Dra. Adriana Ventura (Novo-SP).

O Congresso fez o que o Planalto se recusou a fazer
A derrubada do veto presidencial ao PL 6.064/2023 simboliza mais do que uma disputa entre poderes. É o retrato de um país em que a sociedade civil ainda é capaz de reagir e se mobilizar diante da negligência do Estado. E mostra que a política, quando feita com propósito, ainda pode servir aos mais vulneráveis.

“Hoje, não ganhamos só uma pensão. Ganhamos respeito. Meu filho não fala, mas se falasse, ele diria: ‘Mamãe, você conseguiu’”, disse emocionada Rosângela Menezes, mãe de um menino com microcefalia em Maceió (AL), ao Correio Braziliense.

Fontes: Câmara dos Deputados, Senado Federal, G1, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, TCU, entrevistas com mães, discursos parlamentares públicos.