A menos de duas semanas para o fim dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, lideranças da Câmara dos Deputados se reúnem nesta terça-feira, 13, em busca de um acordo para a votação da PEC da Transição. Mais cedo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se encontrou com o presidente eleito para tratar sobre o assunto. Aprovada em dois turnos no Senado na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição abre espaço fiscal para garantir, entre outras coisas, a continuidade dos pagamentos mensais de R$ 600 do Auxílio Brasil, programa social que voltará a ser chamado de Bolsa Família no terceiro governo Lula. O texto, de relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), propõe a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões pelo prazo de dois anos, em 2023 e 2024. No entanto, a matéria encontra resistências entre uma ala de deputados. Segundo apurou o site da Jovem Pan, um dos principais pontos de discussão é o período de dois anos para aumento do limite de gastos públicos.

No início da transição, Lira assumiu o compromisso de levar ao plenário da Câmara o mesmo texto aprovado pelo Senado. Nos últimos dias, porém, quadros do PT ouvidos pela Jovem Pan dizem ter recebido o recado de que a proposta tinha “problemas”. Na tarde desta terça, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido na Casa, afastou a possibilidade de mudança da matéria. “Vamos votar o mesmo texto do Senado”, garantiu. Mais do que isso, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu a sinalização de que a PEC da Transição pode ser votada na quarta-feira, 14. Na tarde desta terça, a presidente nacional da legenda, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), pediu aos parlamentares que apoiam Lula votem pela aprovação da matéria.

“Quero pedir aos nossos deputados e deputadas para que nos ajudem na Câmara, precisamos aprovar [a PEC da Transição], porque o Estado precisar ter condições para entrar, no ano que vem, dando resultado para as pessoas. É isso o que as pessoas estão esperando. E aí, não posso me conformar com o que ouço de mercado [financeiro] por aí, de que é [a PEC da] gastança, que é um absurdo. Onde estava essa gente quando Bolsonaro gastou mais de 800 bilhões e não estruturou nenhuma política pública para melhorar a vida das pessoas? Eles têm que perguntar para eles, não para nós. Eles sabem como lidamos com o orçamento público. O Estado tem que servir para as pessoas”, disse. Entre os deputados da base do governo Bolsonaro, há um movimento contrário à aprovação da matéria. No total, um grupo de parlamentares contra o que chamam de “PEC fura-teto” ou “PEC da Gastança” reúne cerca de 53 nomes, incluindo parlamentares da tropa de choque bolsonarista no Legislativo, como Carlos Jordy (PL-RJ), Marco Feliciano (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) – a bancada do PL vai definir a posição a ser adotada pelo partido no plenário em reunião na tarde desta terça. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o deputado Junio Amaral prometeu “força significativa” para obstruir a votação da matéria na Casa. Para emendar a Constituição, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos.
Participe do nosso Grupo