O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o Brasil enfrenta um "estado de insegurança jurídica". A declaração foi feita em São Paulo, na última segunda-feira (17), durante o Almoço Empresarial Lide.

Segundo o ministro, a frequente discussão sobre o tema no país é um sintoma da falta de garantia da segurança jurídica. Ele ainda ressaltou que, em indicadores internacionais de governança, o Brasil estaria atrás de diversas nações da América Latina.

Desempenho do Brasil em Indicadores do Banco Mundial

Mendonça apresentou uma avaliação do país com base em seis indicadores do Banco Mundial.

  • Acima da Média (mas atrás de vizinhos): O Brasil se destaca em liberdade de imprensa, expressão e participação social, mas ainda fica atrás de países como Argentina, Chile e Uruguai.

  • Eixo Inferior: O país está no "eixo inferior" no quesito estabilidade política.

  • Qualidade Regulatória: O ministro classificou como "entristecedor" o fato de o Brasil estar atrás de nações como México, Paraguai, Colômbia, Peru, Uruguai e Chile na qualidade regulatória.

  • Respeito às Leis e Contratos: O Brasil atinge cerca de 40 pontos neste indicador, o que, para Mendonça, é a raiz da insegurança jurídica mencionada.

Obstáculos ao Dinheiro Público e Corrupção

O ministro identificou a corrupção, o desperdício e a burocracia como fatores que impedem o país de ser efetivo, causando o "esvaziamento" do dinheiro público.

Embora tenha classificado o controle da corrupção como um "problema humano universal", Mendonça destacou que o Brasil possui desafios específicos nesse campo.

O evento, realizado no Hotel W, na Vila Olímpia, contou com a presença de empresários e autoridades, incluindo o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ex-governador João Dória.

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