Em Porto Seguro, uma prática criminosa que afeta diretamente o setor empresarial tem alarmado empresários e profissionais da saúde: a venda de atestados médicos falsos. O esquema consiste na fotocópia de atestados autênticos, originalmente emitidos pela UPA e outras unidades de saúde, que são reproduzidos em gráficas e vendidos para quem deseja justificar faltas no trabalho. Uma das gráficas relatou a situação às autoridades, expondo a gravidade do comércio de documentos falsos.

Essa prática é, além de imoral, criminosa, e representa um golpe significativo para os empresários. O uso de atestados médicos falsificados para justificar ausências de funcionários tem sido mais comum em dias como sextas e segundas-feiras, e em períodos próximos a feriados. O padrão de faltas nesses dias sugere o uso de atestados falsos para prolongar folgas, prejudicando a produtividade das empresas.

Empresas são orientadas a validar atestados junto às unidades de saúde

Para combater o problema, a CDL de Porto Seguro emitiu orientações importantes para os empresários. A recomendação é que todos os atestados médicos sejam validados diretamente nas unidades de saúde responsáveis pela emissão. As unidades de saúde locais, como a UPA, têm se mostrado parceiras nessa verificação, colocando-se à disposição para confirmar se o atestado foi devidamente registrado no prontuário do paciente. Caso o atestado não conste nos registros, ele é imediatamente classificado como falso, o que configura motivo para demissão por justa causa.

Aumento de demissões por justa causa

A quantidade de demissões por justa causa tem aumentado de forma agressiva na região de Porto Seguro, à medida que empresas identificam fraudes envolvendo atestados falsos. No setor hoteleiro, mercados, atacados e em diversos comércios locais, casos de funcionários flagrados usando atestados falsos e até sendo vistos em praias ou em atividades de lazer durante o período de "licença médica" têm sido frequentes.

Consequências legais para quem utiliza atestados falsos

É fundamental que os trabalhadores compreendam que o uso de atestados médicos falsificados é um crime, tipificado como falsidade ideológica e uso de documento falso no Código Penal Brasileiro. A falsificação de documentos é punível com reclusão de 1 a 5 anos, além de multas, e as empresas têm respaldo legal para proceder com a demissão por justa causa.

Além disso, o uso de atestados falsos traz consequências significativas para a reputação do trabalhador, afetando sua trajetória profissional. Uma vez identificado como infrator, o colaborador compromete futuras oportunidades de trabalho e pode enfrentar dificuldades em conseguir novas colocações no mercado.

Validação alternativa: clínicas do trabalho e contraverificação médica

A CDL orienta, ainda, que as empresas podem, quando necessário, enviar o colaborador e o atestado médico para uma contraverificação em uma clínica do trabalho. Essa medida permite que um segundo médico avalie a veracidade das condições de saúde alegadas no documento, oferecendo segurança para o empregador quanto à autenticidade do afastamento.

A prática de enviar o colaborador para uma contraperícia é legal e proporciona maior segurança para as empresas, especialmente em casos de suspeita de fraude. Assim, o empresário pode garantir que o atestado corresponde à condição real do colaborador, evitando prejuízos e aumentando a confiança nas relações de trabalho.

Colaboração entre empresas e unidades de saúde

A parceria entre empresários e unidades de saúde é fundamental para combater essa prática ilegal. Muitos empresários do setor hoteleiro, atacadista, mercados e comércios de Porto Seguro já estão buscando essas unidades para validação dos atestados. A medida tem se mostrado eficaz, pois ao confirmar se o atestado consta no prontuário do paciente, a empresa assegura a veracidade do documento. Se o atestado não estiver registrado na unidade de saúde, é considerado falso, o que permite ao empregador tomar as devidas providências, incluindo a demissão por justa causa.

Orientação aos empresários e proteção contra fraudes

A CDL de Porto Seguro reforça que os empresários devem estar atentos a esse tipo de fraude, que compromete a produtividade e causa prejuízos financeiros. A validação dos atestados médicos é uma ferramenta valiosa para evitar que funcionários recorram a práticas desonestas para faltar ao trabalho.

Além disso, os empresários podem contar com as orientações da CDL e buscar orientação jurídica sempre que necessário para adotar as melhores práticas na gestão de suas equipes. Em tempos de aumento dessas fraudes, a verificação rigorosa dos atestados e o acompanhamento do histórico de faltas dos colaboradores são medidas essenciais para manter a saúde e a transparência nas relações de trabalho.

A CDL de Porto Seguro reafirma o compromisso com os empresários e o desenvolvimento econômico da região, encorajando o combate às fraudes e incentivando a colaboração entre empresas e unidades de saúde. Com ações conjuntas e rigor na verificação dos documentos, é possível proteger os negócios locais e manter um ambiente de trabalho justo e seguro para todos.

NOTA DA CDL AOS ASSOCIADOS E COMÉRCIO EM GERAL

A CDL de Porto Seguro informa aos empresários, comerciantes, hoteleiros e profissionais afins sobre um problema sério que tem sido relatado por diversos profissionais de saúde, que atuam tanto para o município quanto para o estado: a venda de atestados médicos falsos. Esses profissionais têm identificado que suas assinaturas e carimbos estão sendo digitalizados e utilizados em documentos falsificados, o que motivou o registro de boletins de ocorrência para a tomada de medidas legais.

Para auxiliar na prevenção dessas fraudes, a CDL orienta que, ao receberem um atestado médico, os empregadores façam a devida conferência de sua veracidade. As unidades de saúde da cidade, como a UPA, têm se mostrado parceiras neste processo, estando à disposição para verificar se o atestado consta no prontuário do paciente. Caso o atestado não conste no prontuário, ele será considerado falso, o que configura motivo para demissão por justa causa.

Dessa forma, reforçamos aos empresários que ao receberem atestados médicos de seus colaboradores, realizem a validação junto à unidade de saúde mencionada no documento. Essa medida é essencial para evitar fraudes, proteger a integridade das empresas e garantir um ambiente de trabalho honesto e seguro.

A CDL está à disposição para apoiar e discutir ações preventivas em conjunto com os empresários da cidade, fortalecendo a transparência nas relações de trabalho.

Atenciosamente,
Vinicius Brandão
Presidente
CDL Porto Seguro