A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar suspeitas relacionadas ao bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O bloqueio visa garantir mais transparência nas transferências de recursos feitas pelo Congresso Nacional.
No despacho que instaurou o inquérito, a PF destacou suspeitas levantadas por quatro parlamentares: o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSol-RJ). Segundo o documento, a investigação busca "apurar possíveis práticas criminosas na liberação/destinação de emendas parlamentares".
O ministro Flávio Dino mencionou declarações de José Rocha e Adriana Ventura, que denunciaram a falta de participação das comissões temáticas na escolha das emendas, mesmo com a apresentação de mais de 5 mil emendas durante o período em que as reuniões estavam suspensas.
Glauber Braga, por sua vez, entrou com um mandado de segurança no STF. Ele argumentou que a falta de aprovação prévia e registro formal das comissões configura "usurpação de competência e descumprimento do rito legal", comprometendo a transparência e a rastreabilidade necessárias para a execução orçamentária. Braga destacou ainda que a prática contraria decisões anteriores do STF no âmbito da ADPF 854, que exige transparência e identificação formal dos responsáveis.
No plenário do Senado, em 17 de dezembro, o senador Cleitinho Azevedo sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o uso das emendas. Ele afirmou: "O que precisamos é trazer transparência para essas emendas, impedir desvios e garantir que o dinheiro público seja corretamente aplicado. Que a Polícia Federal investigue tudo".
Momento Estratégico
A decisão de Dino foi considerada estratégica por lideranças políticas do Centrão. Em agosto, quando houve o primeiro bloqueio, o Congresso estava em pleno funcionamento, e a reação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a tramitação de uma PEC para limitar decisões individuais dos ministros do STF.
Desta vez, porém, o cenário é diferente. O Congresso entrou em recesso no dia 23 de dezembro, deixando um vácuo de poder tanto na Câmara quanto no Senado. Com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco em final de mandato, as eleições para os novos presidentes das duas Casas ocorrerão apenas em fevereiro de 2025. Esse intervalo pode influenciar diretamente nos desdobramentos políticos e nas investigações em curso.
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