A Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu uma nova linha de investigação no âmbito da Operação Faroeste. Sob a liderança do desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral de Justiça, foi instaurada uma sindicância no dia 10 de janeiro de 2025 para apurar supostas irregularidades cometidas pela juíza Marlise Freire de Alvarenga, lotada na comarca de Barreiras, no extremo-oeste baiano. A magistrada é suspeita de autorizar bloqueios milionários em processos fora de sua jurisdição, além de outras ações que despertaram a atenção da Corregedoria.

Segundo documentos do processo administrativo que originou a sindicância, a juíza teria autorizado bloqueios financeiros significativos em um caso que não tramitava em sua vara. A situação é agravada por indícios de que tais bloqueios estariam ligados à transferência de uma cobertura de alto valor para um parente de uma das partes envolvidas no processo. Há também suspeitas de que a transação ocorreu sem a devida comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), possivelmente configurando violação das normas de combate à lavagem de dinheiro.

Outro ponto apurado pela Corregedoria é o descumprimento de determinações administrativas relacionadas ao caso. A investigação busca esclarecer se essas irregularidades têm conexão com o esquema revelado pela Operação Faroeste, que desvendou um esquema de venda de sentenças judiciais e grilagem de terras na Bahia, envolvendo membros do Judiciário.

Outras suspeitas de irregularidades

Além da sindicância principal, outra investigação também foi aberta pelo corregedor-geral. Essa apura o bloqueio irregular de aproximadamente R$ 25 milhões em outro processo, igualmente fora da jurisdição da juíza Marlise Freire de Alvarenga. Assim como no caso anterior, há suspeitas de favorecimento a interesses privados e transferência de bens das partes envolvidas.

Nos autos da sindicância, é mencionado que a magistrada atuou em um processo envolvendo a reintegração de posse de uma fazenda. Há indícios de que sua atuação possa ter relação direta com a área em disputa, atualmente sob investigação.

Incidente de suspeição e questões éticas

Em setembro de 2024, a juíza declarou-se suspeita para atuar em um processo, alegando motivos de foro íntimo. Entretanto, essa declaração gerou questionamentos sobre sua imparcialidade e conduta ética. A magistrada também enfrenta um incidente de suspeição, fundamentado em alegações de parcialidade e irregularidades processuais.

A Corregedoria avalia a legalidade das decisões tomadas pela juíza, especialmente no que tange à ausência de respostas a órgãos fiscalizadores e à condução dos processos sob sua responsabilidade. Tanto a Lei Orgânica da Magistratura Nacional quanto o Código de Ética da Magistratura exigem que os juízes mantenham imparcialidade, prudência e diligência em suas funções.

Próximos passos

As sindicâncias têm prazo de 60 dias para conclusão. Durante esse período, o juiz auxiliar da Corregedoria terá acesso aos documentos e registros relacionados aos casos, além de realizar entrevistas com as partes envolvidas. O objetivo é esclarecer as circunstâncias e avaliar a conduta da juíza Marlise Freire de Alvarenga.

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