A equipe editorial do portal A Gazetta vem, por meio desta nota, esclarecer os questionamentos feitos pela Dra. Letticia Rocha sobre a citação de seu nome e número de CRM na matéria publicada e intitulada "Boom de Atestados na Semana Santa em Porto Seguro vira pandemia de irresponsabilidade".

Informamos que, por cortesia editorial e boa-fé, a identificação da médica foi parcialmente suprimida na versão atual da reportagem, mesmo estando a publicação em plena conformidade com a legislação vigente.

Documento público, divulgação legítima

O número de registro profissional (CRM) é informação pública, disponível para consulta aberta no portal do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A Resolução CFM nº 1.974/2011 e a Lei nº 3.268/1957 determinam que profissionais médicos devem obrigatoriamente incluir nome e CRM em todos os documentos que emitirem, como atestados, laudos, receitas e prontuários.

Não se configura ilegalidade nem violação de privacidade a reprodução fiel de um documento público, como foi o caso da imagem do atestado anexada à matéria, cujo conteúdo foi enviado por fontes privadas à redação, no contexto de denúncia coletiva de dezenas de empresários da rede turística e hoteleira da região.

Sanções cabíveis por denúncias infundadas

É importante esclarecer que ameaças de ação judicial por divulgação de documento público, sem conteúdo calunioso, difamatório ou falso, não encontram respaldo legal. Pelo contrário, o artigo 5º, inciso XIV da Constituição Federal garante à imprensa o direito à informação e à liberdade de expressão, assegurando sua função fiscalizadora e social, desde que exercida com responsabilidade — como sempre fazemos.

Ressaltamos que em nenhum trecho da matéria a Dra. Letticia Rocha foi acusada de fraude ou conduta antiética. A reportagem trata de um fenômeno coletivo, com base em relatos documentados de múltiplos empresários. O uso do atestado apenas ilustra o padrão denunciado — sem juízo direto sobre a conduta individual da profissional.

Compromisso com a apuração da verdade

Diante da repercussão e da gravidade das denúncias recebidas, a redação de A Gazetta já está iniciando uma investigação aprofundada, com a intenção de produzir uma reportagem especial, documentada, imparcial e estritamente dentro dos padrões legais e éticos.

Essa apuração levará em consideração o direito de defesa de todos os envolvidos, incluindo profissionais da saúde e representantes do setor empresarial, com o objetivo de contribuir para o esclarecimento da verdade dos fatos e o fortalecimento do diálogo entre sociedade, instituições e poder público.

Reforçamos nosso compromisso com o jornalismo ético, transparente e responsável, e reiteramos que estamos à disposição para o exercício do direito de resposta, conforme previsto no artigo 5º, inciso V da Constituição Federal.

AGazetta
Compromisso com a verdade, a lei e a sociedade.