O senador Sergio Moro (União-PR) conquistou a primeira vitória do mandato, que teve início em 1º de fevereiro, após ser empossado. O ex-juiz da Operação Lava Jato recolheu as 27 assinaturas necessárias para iniciar o processo de desarquivamento da proposta de alteração do Código Penal que autoriza a prisão após condenação em segunda instância da Justiça. Agora, o requerimento que solicita o desarquivamento precisa ser votado no plenário do Senado Federal. Para ser aprovado, é preciso maioria simples, 41 votos. Moro afirmou que vai aguardar o momento mais adequado para costurar um acordo e colocar a pauta em votação na Casa. “Conseguimos o apoio de 27 senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei que restabelece a prisão em segunda instância, que é uma pauta essencial para a gente diminuir a impunidade no país, não só do crime de corrupção, mas de todos os crimes. Proteger, na verdade, os cidadãos, a liberdade, sua vida, sua propriedade. Fiquei feliz. Muita gente dizia que ia ser difícil conseguir restabelecer essa pauta, mas nós colocamos ela de novo no radar. É claro que ainda precisamos aprovar, mas isso pode levar algum tempo. Vamos esperar o momento político mais apropriado para colocar essa pauta no plenário do Senado Federal, falando, evidentemente, com o presente desta Casa”, declarou Moro.
O texto do projeto de lei foi aprovado em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas nunca avançou. O tema ganhou força após a operação Lava Jato. Entretanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal voltou a impedir a prisão de condenados em segunda instância. A deliberação abriu caminho para a soltura do atual presidente da República, que teve os processos contra ele anulados. A proposta é uma das bandeiras de Moro e fazia parte do pacote anticrime que ele criou quando foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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