Nesta terça-feira (25), Vinícius Tóra, ex-superintendente de Promoção da Igualdade Racial de Porto Seguro, usou as redes sociais para fazer um desabafo contundente, denunciando a vereadora Lívia Bittencourt e o secretário de Assistência Social, Woshington Borges. Segundo Tóra, ele estaria sendo vítima de perseguição política, racismo, difamação e desvio de recursos públicos, supostamente orquestrados para prejudicar sua trajetória profissional e política.

Link do vídeo da denúncia
https://www.instagram.com/p/DHpCj4kgNCh/

Crimes Apontados e Implicações Legais
Caso as denúncias sejam confirmadas, os crimes que podem ser imputados incluem:

Racismo (Art. 20 da Lei 7.716/1989):
Crime inafiançável e imprescritível, com pena de até cinco anos de reclusão.

Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992):
Se comprovada a troca de favores políticos e o desvio de recursos públicos, os envolvidos podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e serem obrigados a ressarcir o erário.

Perseguição e Assédio Institucional
(Art. 147-A do Código Penal): Caso a perseguição política seja comprovada, os denunciados podem responder por crime de stalking, com pena de até dois anos de reclusão.

Difamação
(Art. 139 do Código Penal): A suposta campanha para manchar a reputação de Vinícius Tóra pode configurar crime contra a honra, com pena de até um ano de detenção.

Quem Deve Investigar o Caso?
Diante da gravidade das acusações, a apuração cabe a diferentes órgãos:

Ministério Público da Bahia (MP-BA):
Para investigar possíveis crimes de improbidade administrativa e desvio de recursos públicos.

Polícia Civil da Bahia:
Caso seja registrada uma denúncia formal, a Delegacia de Porto Seguro pode instaurar um inquérito para apurar as acusações de racismo, perseguição e difamação.

Câmara Municipal de Porto Seguro:
Poderia abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra a vereadora.

A Câmara de Porto Seguro fará alguma coisa?
Apesar da possibilidade de uma CPI, a chance de a Câmara Municipal investigar a vereadora é remota. O corporativismo entre os parlamentares é um entrave para qualquer apuração séria dentro do legislativo municipal. Um exemplo claro ocorreu na gestão anterior, quando um vereador, que também era médico, foi acusado de agressão, assédio e importunação sexual. Mesmo com denúncias graves, nenhuma medida foi tomada pelos demais vereadores e o doutor foi reeleito. 

E se as denúncias nçao forem comprovadas?
Caso Vinícius Tóra não consiga comprovar suas acusações, ele poderá ser responsabilizado legalmente por:

Denunciação Caluniosa
(Art. 339 do Código Penal): Se for provado que houve intenção de prejudicar os denunciados com falsas acusações, a pena pode chegar a oito anos de reclusão.

Calúnia
(Art. 138 do Código Penal): Atribuir falsamente um crime a alguém pode resultar em pena de até dois anos de detenção e multa.

Difamação
(Art. 139 do Código Penal): Caso as acusações sejam consideradas apenas uma tentativa de manchar a reputação da vereadora e do secretário, ele pode responder por difamação, com pena de até um ano de detenção e multa.

Próximos Passos
Para que o caso avance, Vinícius Tóra precisa formalizar sua denúncia junto ao MP-BA e à Polícia Civil. Caso haja indícios concretos, uma investigação será instaurada, podendo resultar em processos criminais e administrativos contra os envolvidos.

Como diria minha saudosa mãe:
QUEM MUITO ABAIXA, A BUNDA MOSTRA

O Portal Agazetta, produziu este conteúdo baseado no vídeo feito através do perfil do Instagram: @falaportonews.
Com isso, coloca a disposição dos citados para que os mesmo se manifestaram sobre as acusações.
Email: grupotripper@gmail.com
A sociedade aguarda respostas e providências das autoridades.