O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta terça-feira (11) o julgamento do processo que poderia levar à cassação do mandato do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). A ação, movida por uma coligação liderada por Cláudia Oliveira (PDT), questiona a legalidade de sua reeleição, alegando que ele estaria exercendo um terceiro mandato consecutivo, algo vedado pela Constituição Federal, resultado final 4 a favor de Jânio e 3 pela cassação.

No entanto, Jânio Natal, foi mantido no cargo, fruto da sua eleição, quando venceu a Claudia Oliveira por mais de 20 mil votos de frente.

O TSE julgou que não houve irregularidade na candidatura de Jânio Natal, ele continuará como prefeito até o fim do mandato, em 2028.  Ele seguirá com sua gestão, podendo dar continuidade às propostas do seu plano de governo.

Estabilidade Política: Mesmo permanecendo no cargo, a gestão pode enfrentar desafios políticos, já que a oposição continuará questionando sua legitimidade e possíveis novas ações podem ser movidas contra ele.

Execução do Plano de Governo: Com a incerteza jurídica resolvida a favor de Jânio, ele vai ter mais espaço para focar na implementação das promessas de campanha, incluindo projetos de infraestrutura, turismo e desenvolvimento econômico. Assim como o seu grande desafio, de criar um projeto de mobilidade urbana, que a tenda a necessidade da popuçaõ, as questões ligadas ao transporte urbano e as mudanças que assumiu fazer em seu secretariado.

Derrotada também no tapetão, qual é a situação de Cláudia Oliveira
Cláudia Oliveira, ex-prefeita de Porto Seguro e principal nome da coligação que entrou com a ação contra Jânio Natal, já ocupou a prefeitura por dois mandatos consecutivos (2012-2020). Com esse resultado, sua posição política demonstra enfraquecida e ela volta a tentar fazer o seu trabalho como deputada estadual.

O Impacto na Legislação Eleitoral Com este resultado o TSE abre uma flexibilização  na aplicação da regra que impede um terceiro mandato consecutivo. Atualmente, a legislação eleitoral proíbe que um prefeito seja reeleito mais de uma vez para o mesmo cargo sem um intervalo de mandato, mesmo que ele renuncie e concorra em outra cidade.

Esse julgamento, portanto, pode ter repercussão nacional e gerar debates sobre a necessidade de endurecimento das regras contra os chamados “candidatos itinerantes”, que mudam de município para contornar a proibição da reeleição. Se houver pressão política e jurídica, é possível que o Congresso ou o próprio TSE estabeleçam critérios mais rígidos para evitar que essa brecha seja usada em futuras eleições.

A decisão do TSE tem impacto direto não apenas em Porto Seguro, mas também na interpretação da legislação eleitoral para casos futuros. Com  Jânio Natal mantido no cargo, abre-se um precedente que pode favorecer outros políticos em situações semelhantes. Por outro lado, se tivesse sido  cassado, a Justiça Eleitoral reforçaria o entendimento de que a alternância entre cidades não pode ser usada como estratégia para driblar a proibição do terceiro mandato consecutivo.

O desfecho desse julgamento foi fundamental para definir os rumos das eleições municipais e o respeito às regras de reeleição no Brasil.