O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não apresentar denúncia contra Jair Bolsonaro no caso da falsificação do cartão de vacinas. Em sua justificativa ao STF, nesta quinta-feira (27/3), Gonet argumentou que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, não foi corroborada por outras provas.

No caso de Cid, que teria manipulado os registros de vacinação dele próprio, de familiares e do ex-presidente, Gonet optou por encaminhar a investigação à primeira instância para apurar sua responsabilidade na inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde.

Já em relação a Bolsonaro, apesar de Cid ter afirmado que agiu sob ordens do ex-presidente, o procurador-geral destacou que não há outras evidências que comprovem essa alegação.

“Somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato”, escreveu Gonet no despacho enviado ao STF. “O artigo 4º, §16, da Lei n.º 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia baseada ‘apenas nas declarações do colaborador’; por isso, a jurisprudência exige que tais informações sejam confirmadas por outras provas para que a denúncia seja aceita.”

O chefe da PGR também pontuou que “não há indício de que o certificado tenha sido utilizado” por Bolsonaro.

Ex-presidente se tornou réu por suposta tentativa de golpe

Apesar do arquivamento no caso da vacinação, Bolsonaro foi denunciado por uma suposta trama golpista para invalidar a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022. A PGR denunciou o ex-presidente e mais 33 pessoas, incluindo os generais e ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno.

A denúncia foi aceita na última quarta-feira (26/3) pelos ministros da Primeira Turma do STF. Diferentemente do caso das vacinas, a acusação sobre a tentativa de golpe foi sustentada não apenas pela delação de Mauro Cid, mas também por outras provas coletadas pela Polícia Federal.

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