O Orçamento de 2024 foi aprovado nesta sexta-feira, 22, em plenário do Congresso Nacional. O texto foi aprovado por votação simbólica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira, 21, e destina cerca de R$54 bilhões para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Anteriormente, o valor previsto pelo governo era de R$ 61,3 bilhões. Essa questão foi o principal obstáculo enfrentado pelo relator do texto, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), que teve a análise adiada a pedido do governo para buscar uma solução que contemplasse a recomposição dos investimentos no programa.

Outro tema previsto na matéria é a revisão do salário mínimo, que deve ficar em torno de R$ 1.412 para o próximo ano. O valor é menos R$ 9 do que os R$ 1.421 que constam no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que foi enviado pelo governo ao Congresso em agosto deste ano. A alteração no montante se deve à variação da inflação acumulada neste ano. Já as emendas parlamentares somam R$ 53 bilhões, sendo que R$ 25 bilhões serão destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.