Câmara derruba decreto sobre saneamento e impõe nova derrota ao governo

O plenário da Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Lula e aprovou, na noite desta quarta-feira, 3, um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram as regras do Marco Legal do Saneamento Básico. O texto foi aprovado com 295 votos a favor e 136 contra. Agora, o texto segue para o Senado, que precisará se posicionar para que as alterações feitas por Lula deixem de valer. O PDL foi colocado em pauta de última hora, a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem aviso prévio ao governo, que esperava mais um prazo para convencer os parlamentares a favor do seu decreto, publicado em 5 de abril, que muda regras de saneamento no país. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), chegou a pedir mais tempo para chegar a um acordo sobre a proposta. “Quero fazer um apelo aos líderes para que nós pudéssemos retirar de pauta esta matéria para que dialogássemos até terça-feira, de um jeito ou de outro, ou votando este PDL ou uma outra solução, nós buscaremos uma solução”, disse.

“Esses momentos no Parlamento são muito importantes, isso nos leva a refletir sobre as relações aqui dentro. A relação que os líderes que estão encaminhando contra o governo têm com o governo. Eu acho que fica isso como lição para todos nós aqui dentro. É um recado? Evidente que é, por várias razões. Eu sei o que está por trás disso e às vezes eu prefiro muitas vezes ser derrotado do que caminhar para a rendição. Isso não deve fazer prática do Parlamento. Essa decisão que a maioria dos líderes que participam do governo estão encaminhando contra o governo fica registrado aqui, isso não é ameaça é apenas uma declaração de que nada mais importante do que você ser transparente, do diálogo. Esses líderes foram intransigentes a não dialogarem com o líder do governo para votar essa matéria terça ou quarta-feira. Eu nunca vi isso aqui no Parlamento”, disse. O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) debochou do resultado e da derrota do governo. “Estão vendo isso? A base derreteu”, disse, enquanto parlamentares bolsonaristas riam. O União Brasil comanda três ministérios: Turismo, Comunicações e Integração Nacional.

Os decretos de Lula sobre o marco do saneamento desagradaram parte do Congresso Nacional, que já havia aprovado legislação universalizando o serviço de saneamento no país até 2023. Na justificativa para suspender os atos do Executivo, o PDL afirma que o decreto põe em risco a execução do marco regulatório legal, que inclui o tratamento e coleta de esgoto e acesso à água potável, por exemplo. Entre as mudanças previstas pelo decreto estão permitir a contratação de estatais sem licitação e flexibilizar as exigências financeiras para que as atuais empresas prestadoras dos serviços pudessem ser avaliadas. Mais do que as críticas ao conteúdo do decreto, a cúpula do Congresso se irritou com o fato de as alterações propostas por Lula não terem sido propostas por meio de um projeto de lei. No geral, líderes da Câmara disseram, mais de uma vez, que o presidente da República atropelou as competências do Legislativo.

Sequência de derrotas na Câmara

A aprovação do PDL foi a segunda derrota do governo Lula em dois dias na Câmara dos Deputados. Na terça-feira, 2, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), atendeu a um pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e retirou da pauta de votação o projeto de lei 2630, popularmente conhecimento como PL das Fake News, apoiado pelo Palácio do Planalto. No plenário, Silva disse não ter tido tempo de apreciar – e incorporar ao seu parecer – as sugestões feitas pelos partidos com os quais se reuniu ao longo da tarde. O líder do PP na Casa, André Fufuca (MA), afirmou que o colega do PCdoB recebeu cerca de 90 emendas ao texto. A oposição ao governo Lula alega, no entanto, que a retirada de pauta foi motivada pela falta de votos favoráveis à proposta. Nos bastidores, inclusive, uma ala da Câmara diz que, com o movimento, Lira quis passar ao Planalto o recado de que Lula não tem uma base sólida. Esta hipótese é refutada por aliados de Lira, que afirmam que o presidente da Casa está “pessoalmente empenhado” em aprovar uma regulação às plataformas digitais.