A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pretende solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do inquérito e da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. O pedido será feito após a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendar, nesta quinta-feira (27/3), o arquivamento de outra investigação contra Bolsonaro, relacionada a uma suposta fraude na carteira de vacinação.

Os advogados do ex-presidente argumentam que as operações policiais desencadeadas a partir desse caso tinham o único propósito de prender aliados e apreender documentos e dispositivos eletrônicos para alimentar outras investigações contra Bolsonaro. Segundo a defesa, essa prática, conhecida no meio jurídico como fishing expedition (pescaria probatória), é proibida no Brasil.

Em entrevista à coluna, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, declarou:

"Tudo no inquérito das vacinas foi usado para uma pescaria probatória. Utilizaram essa investigação para realizar buscas, apreensões e uma auditoria nos investigados. A partir desse inquérito, que não encontrou nada contra Bolsonaro, surgiram os casos das joias e do golpe. Vamos usar isso no momento certo para pedir a anulação do inquérito e da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado."

A investigação sobre o cartão de vacinas de Bolsonaro levou à prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Cid foi preso pela primeira vez em maio de 2023, suspeito de envolvimento no esquema de falsificação de dados de vacinação.

Quatro meses depois, Moraes homologou a delação premiada do militar, que serviu de base para novas investigações da Polícia Federal envolvendo Bolsonaro, incluindo as suspeitas de tentativa de golpe de Estado e de negociações ilegais de joias sauditas.

Aliados do ex-presidente sustentam que Mauro Cid teria fechado o acordo de delação sob “tortura psicológica”, uma vez que estava preso e sua família — esposa, filha e pai — também era alvo da Justiça. Segundo essa versão, Cid teria inventado acusações contra terceiros para obter o benefício da redução de pena.

Em fevereiro, uma comitiva da Organização dos Estados Americanos (OEA) ouviu Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes sobre possíveis irregularidades no devido processo legal e questões relacionadas à liberdade de expressão no Brasil. A OEA deve divulgar um relatório sobre o assunto ainda no primeiro semestre deste ano.

Arquivamento beneficia Bolsonaro e deputado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF, nesta quinta-feira (27/3), o arquivamento das investigações contra Bolsonaro e o deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira no caso da suposta inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

"Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados", declarou Gonet em manifestação enviada ao Supremo.

Apesar do arquivamento para Bolsonaro e Gutemberg Reis, as investigações contra os demais envolvidos, incluindo Mauro Cid, foram encaminhadas para as instâncias inferiores e seguem em andamento.

A decisão de arquivar a apuração sobre a carteira de vacinação ocorre no momento em que Bolsonaro já se tornou réu no processo que julgará os acusados de tentativa de golpe de Estado.