A história da "Operação Liga da Justiça"

O Portal AGAZETTA tem como princípio respeitar a privacidade das pessoas e empresas, garantindo-lhes o amplo direito de defesa. Assim, aguardamos que os acusadores apresentem provas concretas dos crimes ou ilicitudes antes de qualquer julgamento público. O caso dos juízes afastados e acusados de enriquecimento ilícito e corrupção levou nossa equipe a investigar minuciosamente os fatos e a analisar as evidências que sustentam tais acusações.

Ressaltamos que o portal AGAZETTA não tem qualquer envolvimento com os acusados e sequer tinha conhecimento de sua existência antes dos fatos virem à tona. Nossa investigação se baseou em documentos publicados por outros veículos de comunicação, bem como em informações obtidas junto aos representantes dos envolvidos, para oferecer uma análise imparcial e embasada dos eventos. Esta denúncia foi amplamente divulgada em rede nacional pelo Jornalismo da Rede Globo, que entre outras coisas, não ouviu as partes envolvidas.

As Acusações
Três magistrados são investigados por grilagem de terras e corrupção, com penas que podem incluir aposentadoria compulsória.

A Investigação
A investigação levou ao afastamento dos juízes Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski. Conforme apurado pela Corregedoria Geral do TJBA, os magistrados estariam envolvidos em um esquema de grilagem de terras, corrupção e agiotagem em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. O órgão identificou a associação dos juízes com um promotor, advogados, empresários e um ex-secretário de obras do município, resultando na formação de um patrimônio imobiliário milionário. Revelou que 101 matrículas de casas e terrenos localizados em praias paradisíacas da região estão registradas em nome dos juízes. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras incompatíveis com os salários dos magistrados. O esquema teria sido facilitado pelo suposto controle do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro por parte de empresários, permitindo a emissão de documentos fraudulentos.

Entre as práticas investigadas estão a sobreposição de matrículas de terrenos, aquisição de lotes em condomínios de luxo e a atuação como agiotas, oferecendo empréstimos a juros abusivos. Essas atividades configuram graves infrações disciplinares e possíveis crimes de corrupção.

Aréa denominada CONDOMINIO COSTA VERDE I - Arraial D´Ajuda - Porto Seguro

O Afastamento
A investigação levou ao afastamento dos juízes Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski. Conforme apurado pela Corregedoria Geral do TJBA, os magistrados estariam envolvidos em um esquema de grilagem de terras, corrupção e agiotagem em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.

O Julgamanto agendado
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) se prepara para julgar, nesta quarta-feira (19), três juízes investigados na "Operação Liga da Justiça". O processo administrativo disciplinar, conduzido sob sigilo, poderá resultar em penalidades severas para os magistrados, incluindo a aposentadoria compulsória.

A sociedade aguarda agora o desdobramento do julgamento e a decisão do TJBA sobre o futuro dos magistrados envolvidos. Seguimos acompanhando o caso e traremos novas informações conforme o processo avança.

O que apuramos

O nome “Liga da Justiça” , não se refere à área adquirida pros Juizes Rogério Barbosa, Fernando Paropat e outros. Conforme depoimentos na Sindicância, testemunhas mencionaram que a área denominada “Liga da Justiça” está situada em outra localidade (Praia do Espelho) onde um grupo de magistrados da região adquiriu para fins residencial.

Aquisição Original do Terreno (Baseado na Matrícula Vintenária)
O terreno foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro e possui histórico de titularidade documentado.

Que eram os donos do terreno e quem vendeu o mesmo?

Antonio Roberto Prates Maia é um advogado atuante na Bahia, reconhecido por sua experiência no campo jurídico. Ele é casado com Rosita Falcão de Almeida Maia, uma Desembargadora do Judiciário da Bahia com uma longa e respeitada trajetória na magistratura. Juntos, formam um casal de destaque no cenário legal da Bahia. Antonio Roberto é conhecido por sua atuação em importantes causas jurídicas, e sua carreira é marcada por um compromisso com a ética e a justiça.

Ele também compartilha com Rosita o vínculo com o meio jurídico, sendo um apoio importante em sua trajetória profissional. Além disso, sua atuação é complementada pelo papel de sua esposa no judiciário, onde Rosita tem sido uma figura importante na administração da justiça no estado. Advogado que atua nas áreas cível, trabalhista, ambiental e agrário há aproximadamente 40 anos, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia, professor na Classe de Professor Assistente, Nível II, do Quadro Efetivo do Magistério da Universidade Católica do Salvador, nas matérias Direito Ambiental e Direito Ambiental e Agrário, do currículo do Curso de Direito.

Rosita Falcão de Almeida Maia é uma Desembargadora do Judiciário da Bahia, com uma trajetória de destaque na magistratura. Formada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1977, Rosita iniciou sua carreira judicial em 1982, assumindo a Comarca de Santa Terezinha. Ao longo dos anos, passou por várias comarcas, como São Sebastião do Passé, Feira de Santana e Simões Filho, até ser promovida para Salvador em 1992. Ela também atuou na 7ª Vara da Família e integrou a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Rosita é esposa de Antonio Roberto Prates Maia.

Pedro Augusto Costa Guerra é um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atuando como Corregedor Geral. Ele presidiu processos no Tribunal Pleno e teve um papel importante no judiciário baiano, especialmente em sua atuação na corregedoria e em sessões de julgamento.

Maria Amélia Lima Guerra, esposa do Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra.Formada em Direito, nossas pesquisa não conseguiu identificar a área de atuação da Sra. Maria Amélia.

Compra do Terreno pelos Magistrados (14/04/2020 – Escritura de Compra e Venda)
A transação foi feita através de uma escritura pública de compra e venda, registrada no Cartório de Notas de Porto Seguro.

O terreno foi adquirido de Antonio Roberto Prates Maia advogado e esposo de Rosita Falcão de Almeida Maia, Deaembargadora do TJBA, Pedro Augusto Costa Guerra , Desembargador do TJBA e sua esposa Maria Amélia Lima Guerra e Hélio Lima Leal, ex Procurador Geral do Município de Porto Seguro

O terreno foi adquirido pelos magistrados Fernando Machado Paropat Souza, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e outros por R$ 900.000,00, divididos da seguinte forma:

R$ 450.000,00 para Antonio Roberto Prates Maia e Rosita Falcão de Almeida Maia (50% do imóvel);
R$ 225.000,00 para Helio José Leal Lima e Maurila Vivilene Nogueira Lima (25% do imóvel);
R$ 225.000,00 para Pedro Augusto Costa Guerra e Maria Amélia Lima Guerra (25% do imóvel).

Permuta do Terreno por Unidades Autônomas (27/10/2022 – Escritura de Permuta)
O terreno foi permutado com a empresa SPE Arraial Costa Verde Incorporadora Ltda, e as partes atribuíram o valor da fração do terreno alienada (67,98%) em R$ 612.000,00, correspondendo ao valor das unidades autônomas reservadas para os permutantes. O valor individual das unidades foi estabelecido em R$ 19.125,00 cada.

Permuta do Terreno por Unidades Autônomas (Baseado na Escritura de Permuta – 27/10/2022)
Em 27 de outubro de 2022, os magistrados realizaram uma permuta do terreno com a empresa SPE Arraial Costa Verde Incorporadora Ltda.
O terreno foi trocado por futuras unidades imobiliárias dentro do Condomínio Costa Verde I. A permuta incluiu uma reserva de frações ideais do terreno para os magistrados e a transferência da parte remanescente para a empresa incorporadora. Finalizada a permuta os Magistrados, o Promotor de Justiça e os demais terrenistas ficaram com 06 lotes cada.

RIO DOS MANGUES
O imóvel citado, denominado rio dos mangues, foi referido na investigação do Corregedor do TJBA como sendo imóvel adquirido em negociação suspeita envolvendo Promotores de Justiça, sendo que referido imóvel, conforme mencionado pelo Desembargador, é terra devoluta , houve grilagem de terras, falsificação de documentos e que o mesmo seria terra do Estado, já que há uma Ação Discriminatória sobre a área. A referida Ação está tombada sob o n@ 0501023-92.2017.8.05.0201 e tramita perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro.

Pois bem, o imóvel foi adquirido em condomínio por Wallace Carvalho, seus colegas João Paulo, Michele Souto e Bruno Gontijo e outros, totalizando 10 condôminos.

O imóvel é devidamente registrado, matrícula 35.650, e nunca foi objeto de questionamento judicial por parte do Estado da Bahia.
Na Ação Discriminatória mencionada acima, nas págs04/05, o Procurador do Estado da Bahia, Dr. Odilair Carvalho Júnior foi categórico em afirmar que o único imóvel regular, georreferenciado e vizinho aos imóveis objeto da Ação Discriminatória é o que foi adquirido pelos Promotores de Justiça e demais pessoas. Ou seja, nada de irregular , ilegal ou que o mesmo fosse terra devoluta.

A "Operação Liga da Justiça" envolve investigações sobre três juízes, acusados de participar de um esquema de grilagem de terras, corrupção e agiotagem em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. No entanto, com base na análise detalhada dos documentos e das transações realizadas, é possível concluir que as negociações foram conduzidas de maneira regular e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

A aquisição dos imóveis pelos magistrados foi realizada por meio de escrituras públicas de compra e venda, devidamente registradas no Cartório de Notas de Porto Seguro. O valor pago pelas propriedades foi compatível com o mercado imobiliário da região e não há evidências de irregularidades nas transações. Em seguida, a permuta do terreno com a empresa SPE Arraial Costa Verde Incorporadora Ltda seguiu todos os trâmites legais, com a devida avaliação das frações ideais do terreno e a formalização do acordo em escrituras públicas.

Além disso, o imóvel denominado "Rio dos Mangues", mencionado nas investigações, foi adquirido de maneira regular, com a documentação de propriedade devidamente registrada na matrícula nº 35.650. Não há questionamentos judiciais por parte do Estado da Bahia quanto à regularidade da transação, e o Procurador do Estado confirmou que o imóvel é o único regular, georreferenciado e vizinho aos imóveis objeto da Ação Discriminatória.

Todas as negociações realizadas pelos envolvidos ocorreram de acordo com as normas e regulamentações vigentes, sem qualquer indício de grilagem de terras ou fraudes em documentos. Não houve envolvimento de práticas ilícitas, como sobreposição de matrículas ou manipulação de registros no Cartório de Registro de Imóveis, conforme sugerido nas investigações iniciais.

Em resumo, as aquisições e permutas realizadas pelos juízes e demais envolvidos foram conduzidas de maneira legal e transparente, respeitando todas as exigências legais e regulatórias. O processo de investigação deve ser conduzido com base em evidências concretas, e as acusações de corrupção e outras infrações devem ser avaliadas de forma justa e imparcial, garantindo que o direito à defesa seja respeitado.