A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei que proíbe o uso da tese da “legítima defesa da honra” para absolvição de acusados de feminicídio.  Para o relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o argumento era ultrapassado. “É tese que contribui para a objetificação da mulher. Ou seja, reforça a ideia de que a mulher é um objeto que pertence ao seu cônjuge, companheiro”, argumentou. De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a matéria 2.325/2021 altera o Código Penal para exclui atenuantes e redutores de pena relacionados à “forte emoção” no caso de crimes contra as mulheres.

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