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O Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu por tempo indeterminado as atividades de 180 empresas do setor de telemarketing por comportamento abusivo. A informação foi confirmada pelo ministro que chefia a pasta, Anderson Torres, nesta segunda-feira, 18, dia em que a suspensão entra em vigor. De acordo com o ministro, a multa pode chegar até R$ 13 milhões. A decisão foi tomada por possível infração ao Código de Defesa do Consumidor pelo número de contatos excessivos por telefone, mesmo após o cadastro dos números na plataforma “Não me Perturbe“, que visa impedir chamadas de telemarketing. De acordo com o site consumidor.gov.br, o número de reclamações por excesso de ligações de telemarketing abusivo cresceu 27% entre janeiro e junho deste ano, o que representa uma média e 900 registros mensais. O despacho publicado no Diário Oficial da União determina que os consumidores só poderão ser abordado por telefone se tiverem manifestado interesse nesse sentido.
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