O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar as denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 200 manifestantes que participaram dos atos de vandalismo e depredações à sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de Janeiro, quando o Congresso Nacional – Senado Federal e Câmara dos Deputados -, Palácio do Planalto e STF foram invadidos. No entanto, no mesmo voto, o magistrado se posicionou de maneira favorável à denúncia de outros 50 denunciados. “No caso das presentes denúncias, não há individualização mínima das condutas. A isso, se somam as circunstâncias específicas nas quais os denunciados foram presos e a pobreza dos elementos probatórios colhidos em relação a cada qual no inquérito. Em suma, entendo que as denúncias não apresentaram indícios suficientes de autoria e materialidade dos graves delitos narrados”, pontuou em sua decisão. Após o entendimento de Mendonça – ministro indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -, o placar do STF para o caso está em 5 a 1 para tornar os 250 acusados como réus no processo por participação aos ataques de 8 de Janeiro.

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