Procuradores e promotores do Ministério Público denunciam Moraes em âmbito internacional

Procuradores e promotores do Ministério Público denunciam Moraes em âmbito internacional

Prisão de Roberto Jefferson por Moraes motivou a denúncia.

Membros de alto calibre do Ministério Público brasileiro, que integram o movimento MP Pró-Sociedade, enviaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma petição complementar à aquela que já haviam enviado no ano passado, denunciando as atitudes de Alexandre de Moraes.

Caso a Comissão acate a denúncia, será iniciado um processo na própria Comissão, que, como num tribunal comum, decidirá se Moraes é mesmo culpado pelos crimes que o acusam. Caso seja ”condenado” pela Comissão, ele não será preso pelas autoridades brasileiras, mas, não só ele como todo o STF brasileiro, ficariam com a reputação severamente manchada, o que facilitaria o processo de impeachment do juiz.

Leiam o trecho que abre a petição dos procuradores e promotores do MP:

Quem investiga não julga. Quem julga não investiga. Porque o órgão julgador, se investigar, tende a ficar comprometido com seu papel de investigador, e aquela isenção, aquela imparcialidade necessária a quem julga, tende a ficar comprometida.” (Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Dr. Carlos Ayres Britto, em entrevista em 2019)
Petição Intermediária na Representação nº P-1381-20

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró-Sociedade, pessoa jurídica de direito privado composta por integrantes do Ministério Público brasileiro, vem perante Vossa Excelência, nos termos da última Notificação enviada a esta Entidade, apresentar em razão de fatos recentes novas informações adicionais acerca das graves inconvencionalidades praticadas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro na condução de Inquéritos Judiciais (a exemplo do Inq. n.º 4.781) instaurados e conduzidos ex officio por Ministros desta Corte, ao arrepio do Sistema Constitucional Acusatório e violando uma série de direitos e garantias processuais dos investigados”

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