Prefeitura tem ao menos outros sete contratos com investigado na operação Strike

Investigadores ainda apuram se acordos com o Instituto de Gestão e Humanização seguem ou não em vigência

O Instituto de Gestão e Humanização (IGH), alvo da operação Strike, realizada na manhã desta quinta-feira (9), tem ao menos oito contratos firmados com a prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), para gestão complementar de unidades de saúde, UPA e Multicentros. 

Contudo, o status de vigência desses acordos ainda está sendo apurado pelos responsáveis pela ação desta manhã, que realizou buscas no prédio da secretaria e na casa de Paulo Bittencourt, superintendente do IGH. 

A delegada da PF, Juliana Dourado; o superintendente da Controladoria Regional da União na Bahia (CGU), Ronaldo Machado; e o auditor fiscal de Receita Federal. Rogério Leal, concederam uma coletiva de imprensa no final desta manhã para compartilhar mais detalhes a respeito das ações realizadas nesta quinta.

Dourado explicou que o inquérito referente a Strike foi instaurado em 2019, a partir de desdobramentos da Operação Copérnico, de 2016. Ela explicou que a partir do trabalho do trabalho realizado pela CGU, foi identificado um suposto direcionamento indevido de uma concorrência pública realizada pela secretaria municipal de Saúde para gestão da UPA de Pirajá – certame que acabou vencido pelo IGH 

Dentro da análise de pagamentos, a CGU calculou superfaturamento até 2018. “De lá para cá foram feitos uma série de desdobramentos investigativos dentro do inquérito para identificação do destino desses recursos. Apurou-se que esse instituto se valia da subcontratação de empresas em nome de pessoas sem capacidade econômica – “supostos  laranjas” – como uma forma de manter o domínio do dinheiro desviado”, explicou.   

A quebra de sigilo fiscal e afastamento de sigilo bancário, segundo Dourado, possibilitou a identificação de uma “teia complexa” de movimentações bancárias entre essas empresas subcontratadas – tudo uma estratégia para possibilitar que o dinheiro retornasse para o IGH.Até o momento, os investigadores estimam que o superfaturamento tenha sido na ordem de R$ 4,5 milhões nesse único contrato firmado para gerir a UPA de Pirajá.

“A gente espera, com os desdobramentos, não só ampliar esse superfaturamento, como identificar possível inexecução contratual na prestação das ações de saúde na UPA Pirajá, em detrimento da sociedade, e identificar os responsáveis – não apenas pela questão dos superfaturamentos mas sobretudo do desvio. Paralelo a isso temos as investigações de lavagem de dinheiro e ocultação de valores, de patrimônio”, acrescentou.  

Outros Contratos

Machado, por sua vez, acrescentou que além do contrato da UPA de Pirajá, a prefeitura tem ao menos outros sete contratos com o IGH para gestão de unidades de saúde. A vigência destes – se seguem em andamento – é algo que ainda está sendo apurado. A depender do que for constatado, as investigações poderão ser ampliadas com a análise desses acordos. Ele afirmou que ocorreram falhas no processo de licitação que beneficiaram o instituto, que foi classificado indevidamente, em detrimento de outras participantes. 

O representante da Controladoria Regional da União na Bahia narrou que seis licitantes participaram do processo de 2016. Quatro foram consideradas inabilitadas por falhas de descumprimento do edital que o IGH também apresentou. Ainda assim o instituto passou para a segunda fase do certame. 

“Na próxima fase, a outra licitante apresentou um preço menor que o instituto, mas acabou sendo desclassificada. O instituto, por recomendação da procuradoria do município, reduziu o preço para poder ser contratado. Entretanto, nós identificamos que ele alterou sua proposta de preço, reduziu o número de profissionais de saúde previstos no edital – médicos, enfermeiros, nutricionistas. Ele reduziu o número de profissionais para reduzir o valor da proposta”, disse.   

Com isso, o instituto ganhou a licitação oferecendo um número de mão-de-obra inferior ao que estava previsto no acordo com o município. Machado avalia que esse movimento de favorecimento foi realizado pela comissão de licitação à época. Até por uma questão de assegurar o adequado andamento das investigações, não foi revelado o nível dos  servidores supostamente envolvidos.  

Segundo Dourado, até o momento, “não há indícios de envolvimento de agentes políticos” nos fatos apurados. Algumas dessas pessoas seguem desempenhando suas funções atualmente, e as buscas realizadas na secretaria nesta manhã ocorreram no terminal de trabalho desses servidores. O instituto tinha certificado de instituição beneficente, e, apesar de se apresentar como uma entidade sem fins lucrativos, obtinha lucro indevido.

Benefícios Tributários

Apesar de gozar de alguns benefícios tributários,  em virtude do seu status, as investigações apontam que o IGH incluía, em sua fatura ao município, tributos e encargos trabalhistas, bem como previdenciários, que não lhe eram devidos – o que majorava o valor do contrato. Além disso, o instituto contratava os funcionários da UPA por meio de Pessoas Jurídicas (PJ), enquanto declarava à prefeitura que os trabalhadores estavam contratados no regime CLT – de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

“A partir dos elementos trazidos à Receita, nós já temos diversas fiscalizações em curso – muitas das quais em estado bastante avançado. Nessas editorias já foi constatado que a entidade não tem condições de gozar dos benefícios fiscais. […]Então, nos anos que estão sendo fiscalizados, essa entidade já não goza mais da imunidade”, explicou Rogério Leal. 

O auditor fiscal acrescentou que, para o órgão, as investigações indicam que existem mecanismos fraudulentos para a distribuição desses lucros entre os dirigentes da IGH. Nesse processo de subcontratação de empresas, para garantir a realização do serviço acordado com o município, o desvio de dinheiro público ocorre. 

Essas empresas subcontratadas realizam, segundo ele, por exemplo, o pagamento de despesas pessoais dos dirigentes da sua contratante – imóveis, veículos, mensalidade de faculdade e escola de pessoas vinculadas aos dirigentes. O IGH também atua em outros estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. É possível que a sonegação realizada em todos os contratos do instituto chegue a R$ 1,5 bilhão.  

Fonte: BNEWS

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