Ministro do STF, Dias Toffoli negou seguimento a uma representação que pede a prisão de Alexandre de Moraes. Protocolada pela família do “patriota” Cleriston da Cunha, morto no presídio Papuda, a queixa-crime assinada pelo advogado Tiago Pavinatto atribuía a Moraes as práticas de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação. Somadas, tais penas chegariam a 31 anos de prisão.

Conhecido como Clezão, Cleriston foi detido durante o 8 de Janeiro e morreu aos 46 anos na Papuda após passar mal, em novembro de 2023. A peça protocolada pela família do empresário destacava um parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à soltura dois meses antes do óbito, bem como laudos médicos que apontavam problemas de saúde. A manifestação da PGR não chegou a ser apreciada por Moraes, relator da ação dos atos antidemocráticos.

A queixa-crime protocolada pela família de Clezão apontava “omissão dolosa” por parte de Alexandre de Moraes. Ao analisar a peça, Dias Toffoli afirmou:

“O juízo hipotético que se realiza (se A tivesse acontecido, então B não teria acontecido) deve ser rigoroso, sob pena de se incorrer responsabilização criminal a partir de nexo causal especulativo. Ora, mesmo que tivesse sido apreciado o pedido de liberdade
provisória, (1) não necessariamente teria sido revogada ou concedida a prisão domiciliar e, ainda, (2) não necessariamente teria sido evitado o falecimento de Cleriston”.

Sigilo

O caso em questão não é o único no qual Dias Toffoli analisa pedidos feitos contra Alexandre de Moraes. Toffoli também é relator do episódio envolvendo o empresário Roberto Mantovani no aeroporto internacional de Roma, na Itália.

Moraes afirma que seu filho, Alexandre Barci, foi agredido pelo empresário. Mantovani nega e pede que as imagens da confusão, já repassadas pelas autoridades italianas ao STF, sejam liberadas ao público. Toffoli, porém, determinou que o vídeo fique sob sigilo.