O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, decidiu retirar da pauta desta quarta-feira, 18, o julgamento que analisaria a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação deve ser retomada no dia 8 de novembro. 

Após reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Cidades, Jades Filho e do Trabalho, Luiz Marinho, além o Advogado-Geral da União, Jorge Messias e a presidente da Caixa, Rita Serrano, Barroso decidiu realizar uma nova rodada de conversas antes da votação do texto. Os membros do governo expressaram preocupações de natureza fiscal sobre a aprovação da mudança da correção do FGTS. O governo estima impacto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos caso a tese de Barroso seja aprovada pelo tribunal.

Barroso reiterou aos integrantes do governo que considera injusto o financiamento habitacional ser feito via remuneração do FGTS do trabalhador abaixo dos índices da caderneta de poupança. A equipe econômica prometeu apresentar novos cálculos sobre o impacto fiscal da medida aos cofres públicos. "As partes acordaram em ter mais uma rodada de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo", disse o tribunal, em nota. 

O que o STF pode decidir sobre a correção do FGTS?

O Supremo analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que tramita desde 2014. O partido Solidariedade, autor do processo, argumenta que desde 1999 esse índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores. Por isso, o partido pede que a TR seja substituída por um indicador ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumenta o Solidariedade, partido autor da ação sobre o assunto no Supremo.

Segundo levantamento do Instituto Fundo de Garantia, uma organização não governamental que milita pela proteção do FGTS, as perdas dos trabalhadores com a correção pela TR chegam a R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023. O instituto disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação.

Qual o placar do julgamento no STF sobre o FGTS?

Em abril, o presidente da Corte, que é relator do caso, apresentou um parecer que defende que a correção do fundo não deve ser abaixo da caderneta da poupança. Barroso definiu ainda que a medida deve valer apenas para o futuro. O ministro André Medonça seguiu o entendimento de Barroso. [grifar]O placar está em dois a zero para que a correção dos valores do fundo seja no mínimo igual à da caderneta da poupança. O governo estima impacto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos caso a tese de Barroso seja aprovada pelo tribunal.