O PORTAL DA BAHIA

Notícias Brasil

Governo pagou indevidamente plano de saúde de 1.405 dependentes mortos

CGU identificou que dependentes já falecidos foram incluídos no cálculo do pagamento de ressarcimento de plano de saúde

Governo pagou indevidamente plano de saúde de 1.405 dependentes mortos
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

Auditoria revela falhas graves em controle de pagamentos e prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 94 milhões por ano

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que ao menos 1.405 servidores federais receberam, de forma indevida, reembolsos de planos de saúde relativos a dependentes já falecidos. O levantamento analisou especificamente o mês de dezembro de 2023 e revela um prejuízo estimado em R$ 7,9 milhões apenas nesse período.

Os pagamentos fazem parte da assistência à saúde suplementar prevista na Lei nº 8.112/90, que permite que órgãos públicos reembolsem parte dos gastos de servidores com planos privados de saúde para si e seus dependentes. No entanto, o benefício tem sido estendido indevidamente a pessoas que já morreram ou que nem sequer se enquadram como dependentes legais, como pais e irmãos.

No total, a auditoria alcançou 132 órgãos da administração pública federal e aponta que, se mantida essa prática, o rombo anual pode ultrapassar os R$ 94 milhões.

Controles frágeis e sem automatização

De acordo com a CGU, não há qualquer controle automatizado que impeça pagamentos irregulares. A única forma de bloqueio hoje existente é manual: o próprio servidor deve comunicar o falecimento do dependente, ou, em alguns casos, o plano de saúde precisa informar o óbito à respectiva Unidade de Gestão de Pessoas (UGP).

“Não foi identificado nos sistemas estruturantes nenhum controle sistêmico destinado a impedir ou mitigar, de maneira automatizada, a ocorrência de pagamentos a dependentes falecidos”, destaca o relatório.

Dependentes irregulares e dados incompletos

Além dos mortos, a CGU identificou 12.691 servidores de 121 órgãos que receberam indevidamente o benefício por terem os pais cadastrados como dependentes, o que é vedado desde 2006 por portaria do governo federal. Em alguns casos, os órgãos alegaram que os pagamentos foram autorizados por decisões judiciais, mas a CGU ressaltou a necessidade de maior controle.

Também foram encontrados registros com dados inconsistentes, como casos em que o servidor não possui plano de saúde ativo, mas seus dependentes seguem recebendo o benefício, com cadastros sem data de término.

Prazo até 2026 para adequações

Diante das irregularidades, a CGU recomendou a implementação urgente de sistemas de controle automatizados, com integração de bases de dados para cruzar informações de óbitos e vínculos. Os órgãos públicos terão até dezembro de 2026 para se adequarem às recomendações.

A Controladoria destacou que o foco da auditoria foi preventivo, mas os órgãos auditados têm 90 dias para apresentar justificativas ou corrigir os problemas. Caso contrário, os servidores envolvidos poderão ser notificados e obrigados a devolver os valores recebidos indevidamente.

Um problema antigo que persiste

A auditoria foi motivada pelo alto volume de recursos públicos destinados à assistência à saúde suplementar — R$ 42,5 milhões apenas em dezembro de 2023. Segundo a CGU, o cenário atual apresenta “riscos consideráveis de pagamentos indevidos” e exige mudanças profundas nos sistemas de gestão de pessoal.

A reportagem segue acompanhando o desdobramento das ações corretivas e eventuais responsabilizações de servidores e gestores públicos.

Comentários:

Veja também

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!