Auditoria revela falhas graves em controle de pagamentos e prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 94 milhões por ano

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que ao menos 1.405 servidores federais receberam, de forma indevida, reembolsos de planos de saúde relativos a dependentes já falecidos. O levantamento analisou especificamente o mês de dezembro de 2023 e revela um prejuízo estimado em R$ 7,9 milhões apenas nesse período.

Os pagamentos fazem parte da assistência à saúde suplementar prevista na Lei nº 8.112/90, que permite que órgãos públicos reembolsem parte dos gastos de servidores com planos privados de saúde para si e seus dependentes. No entanto, o benefício tem sido estendido indevidamente a pessoas que já morreram ou que nem sequer se enquadram como dependentes legais, como pais e irmãos.

No total, a auditoria alcançou 132 órgãos da administração pública federal e aponta que, se mantida essa prática, o rombo anual pode ultrapassar os R$ 94 milhões.

Controles frágeis e sem automatização

De acordo com a CGU, não há qualquer controle automatizado que impeça pagamentos irregulares. A única forma de bloqueio hoje existente é manual: o próprio servidor deve comunicar o falecimento do dependente, ou, em alguns casos, o plano de saúde precisa informar o óbito à respectiva Unidade de Gestão de Pessoas (UGP).

“Não foi identificado nos sistemas estruturantes nenhum controle sistêmico destinado a impedir ou mitigar, de maneira automatizada, a ocorrência de pagamentos a dependentes falecidos”, destaca o relatório.

Dependentes irregulares e dados incompletos

Além dos mortos, a CGU identificou 12.691 servidores de 121 órgãos que receberam indevidamente o benefício por terem os pais cadastrados como dependentes, o que é vedado desde 2006 por portaria do governo federal. Em alguns casos, os órgãos alegaram que os pagamentos foram autorizados por decisões judiciais, mas a CGU ressaltou a necessidade de maior controle.

Também foram encontrados registros com dados inconsistentes, como casos em que o servidor não possui plano de saúde ativo, mas seus dependentes seguem recebendo o benefício, com cadastros sem data de término.

Prazo até 2026 para adequações

Diante das irregularidades, a CGU recomendou a implementação urgente de sistemas de controle automatizados, com integração de bases de dados para cruzar informações de óbitos e vínculos. Os órgãos públicos terão até dezembro de 2026 para se adequarem às recomendações.

A Controladoria destacou que o foco da auditoria foi preventivo, mas os órgãos auditados têm 90 dias para apresentar justificativas ou corrigir os problemas. Caso contrário, os servidores envolvidos poderão ser notificados e obrigados a devolver os valores recebidos indevidamente.

Um problema antigo que persiste

A auditoria foi motivada pelo alto volume de recursos públicos destinados à assistência à saúde suplementar — R$ 42,5 milhões apenas em dezembro de 2023. Segundo a CGU, o cenário atual apresenta “riscos consideráveis de pagamentos indevidos” e exige mudanças profundas nos sistemas de gestão de pessoal.

A reportagem segue acompanhando o desdobramento das ações corretivas e eventuais responsabilizações de servidores e gestores públicos.