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Fachin devolve processo contra executivos da Vale por Brumadinho para a Justiça de Minas Gerais

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, não há interesse específico da União no caso; réus poderão ir a júri popular

Fachin devolve processo contra executivos da Vale por Brumadinho para a Justiça de Minas Gerais
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin devolveu nesta segunda, 6, à Justiça de Minas Gerais a competência para julgar os processos contra 16 executivos da mineradora Vale e da empresa de consultoria Tüv Süd pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, de Brumadinho (MG), que causou 270 mortes em janeiro de 2019. Os executivos, entre eles o presidente da Vale na época da tragédia, Fábio Schvartsman, são acusados de homicídio doloso multiplicado por 270, além de crimes ambientais, por terem omitido informações essenciais à fiscalização da segurança da barragem. A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e acatada pela Justiça do Estado em 14 de fevereiro de 2020, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o recebimento, ao acolher recursos das defesa de Schvartsman e do engenheiro Felipe Figueiredo, que alegaram que a competência seria da Justiça Federal em Minas porque a tragédia atingiu sítios arqueológicos sob responsabilidade da União.

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