Um dos adjetivos usados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para classificar o arcabouço fiscal na última quinta-feira, 30, foi “moderno”. Poucos minutos depois de apresentar, em linhas gerais, o novo conjunto de regras orçamentárias, o petista que comanda a economia do país estava visivelmente satisfeito em Brasília. A prévia do seu plano fiscal foi bem recebida pelo mercado financeiro e ganhou comedido elogio de Roberto Campos Neto, o presidente do Banco Central com quem o presidente vive às turras por causa da alta taxa de juros. O Ibovespa (principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo) subiu quase 2% (1,89% para ser exato) e o dólar caiu de R$ 5,136 para R$ 5,098. “É uma regra que compatibiliza o que era bom da Lei de Responsabilidade Fiscal com o que é bom de uma regra de gastos para que a trajetória da dívida esteja no rumo correto”, disse Haddad. “Nós entendemos que temos que recuperar uma trajetória de credibilidade. Se cumprirmos essa trajetória com esses mecanismos de controle, vamos chegar a 2026 numa situação de bastante estabilidade.” Pouco mais de 24 horas depois, o otimismo se evaporou, deixando o governo federal de guarda baixa para críticas do mercado, da oposição e da própria esquerda.

Jansen Costa, sócio fundador da Fatorial Investimento, também disse acreditar que “a história não está completa”. Por isso, segundo ele, o mercado reagiu de maneira mais intempestiva no segundo dia. “Ao logo do tempo, a gente vai começando a tentar entender como o arcabouço vai funcionar, e não há uma visão muito positiva daquilo que foi proposto pelo Haddad. Se não acontecer o aumento da receita, vai piorar nossa relação com a dívida pública. O governo reclamava da regra fiscal anterior em função da flexibilidade do processo anticíclico. O que se entende é que a história não está completa. As projeções colocadas pelo próprio governo e pelos principais analistas do mercado preveem um crescimento do PIB entre 1,8% e 2% nos próximos anos. E a conta não fecha. Se não houver um aumento de arrecadação, com a despesa crescendo acima da inflação, a gente poderá ter problema de descontrole no futuro. O que Haddad coloca, de maneira não completa, é que vão ter novos setores que contribuirão com a arrecadação e também com a não criação de impostos, o que eu acredito que não seja verdade. Teremos novos impostos”, decreta. “O mercado vai começar a diferir e questionar como será o equilíbrio fiscal. Foi colocado pelo Haddad que parte da sociedade não paga impostos, e poderia haver novo equilíbrio na reforma tributária. A grande questão é: de onde vai sair esse equilíbrio? Se o mercado não tiver essas repostas, vai começar cobrar através da curva de juros. A conversa vai ser em outro tom, e a gente tende a realinhar as expectativas de inflação.”

Críticas à esquerda e à direita

A oposição não deu a Haddad a mesma trégua que o mercado. Tão logo o projeto da nova regra fiscal foi apresentado pelo ministro, parlamentares contrários a Lula e ex-membros do governo Bolsonaro soltaram os cachorros para cima do ministro da Fazenda e de sua parceira no projeto, a também ministra Simone Tebet (Planejamento). “O arcabouço não é fiscal. É o arcabouço do mal. Fala em aumentar receitas e não mostra como. Crava que vai aumentar despesas. Ou seja, o resultado vai ser aumentar a arrecadação pela via da inflação. É o arcabouço final da economia. Como diria Dilma, dobraram a meta”, disse Ciro Nogueira (PP), que chefiou a Casa Civil na gestão anterior. “O que se pode dizer com certeza sobre o arcabouço fiscal é que o PT avançou diversas casas em relação a si mesmo. O arcabouço é uma tese de doutorado de contabilidade criativa”, acrescentou.

Até mesmo da esquerda foram disparadas críticas às regras fiscais de Haddad. Os parlamentares do Psol maneiraram nas palavras, mas deixaram claro a discordância com a equipe econômica comandada pelo candidato derrotado ao governo de São Paulo nas últimas eleições. “O teto de gastos foi uma das medidas mais cruéis dos últimos governos. Enterrá-lo de vez é necessário. Mas não podemos aceitar a sua substituição por uma proposta que segue a mesma lógica neoliberal e fiscalista, como o novo arcabouço fiscal. Se implementado, impedirá a aplicação de boa parte das políticas sociais essenciais ao Brasil. Pior: levará inevitavelmente o governo a aplicar medidas de ajuste que prejudicarão o povo”, disse a deputada Sâmia Bomfim. “Longe de enfrentar o tema estrutural — a ilegal dívida pública, que consome quase 50% do Orçamento —, [o arcabouço fiscal] limitará a capacidade do governo de melhorar a vida do povo brasileiro. Mantém a mesma lógica fiscalista de limitação dos investimentos públicos ao propor a manutenção do superávit fiscal como premissa”, acrescentou Fernanda Melchionna, colega de Sâmia na Câmara.