Foi o STF que aumentou os salários em até 69%. Entenda porque.

Foi o STF que aumentou os salários em até 69%. Entenda porque.

O STF determinou o chamado ”teto duplo” para certos funcionários. O governo federal foi obrigado a seguir, caso contrário estaria ferindo a Constituição

Nos últimos dias, a imprensa divulgou que Bolsonaro aumentou os salários dos vices e dos ministros em até 69% acima do teto (por acumularem os cargos e suas profissões, como general), porém, omitiram o fato mais importante disso tudo: foi o STF que determinou o chamado ”teto duplo”. O Governo Federal é obrigado a segui-lo, caso contrário, estaria ferindo a Constituição. Explicaremos detalhadamente abaixo.

Como bem explicado pela Secretaria de Comunicação do Governo: ”A decisão do STF determina que servidores que acumulam cargos efetivos (com permissão constitucional, como professores e médicos) não podem ficar sem receber a remuneração integral, dentro do teto, por cada serviço prestado. O mesmo ocorre com aposentados e militares inativos que retornaram à atividade no serviço público – caso do Presidente da República e de alguns ministros.

Portanto, a Portaria nº 4.975 apenas adequa o cálculo do teto remuneratório constitucional, respeitando decisões do STF e do TCU de que a regra do teto vale para cada salário isoladamente, não sobre a soma das remunerações. A aplicação das novas regras será feita a partir da folha de maio, a ser paga em junho. Em maio, cerca de mil servidores serão impactados pelas novas regras, dos quais mais de 70% são médicos e professores”.

Caso o governo federal não seguisse mais essa imposição do Judiciário, estaria cometendo uma infração constitucional.

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