André Mendonça e os mais de 80 dias de espera

Por Kevin Eleto

Com a saída de Marco Aurélio Mello, que encerrou no dia 12 de julho de 2021, uma carreira de 31 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal. Indicado em 1990 pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, o ministro completou 75 anos neste dia e por causa das regras do regimento da casa, teve aposentadoria compulsória. Ficando em aberto uma vaga na suprema corte brasileira, que deve ter seu substituto legalmente escolhido pelo atual presidente da república. Porem essa escolha não pode ser aleatória e deve obedecer alguns requisitos, descritos na constituição de 1988: 

Título IV   
Da Organização dos Poderes

Capítulo III   
Do Poder Judiciário

Seção II   
Do Supremo Tribunal Federal

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal

                Dias antes da aposentadoria do ministro Marco Aurélio, Bolsonaro já havia feito a escolha do nome para ocupar esse cargo. E o escolhido tem o seguinte currículo:

André Luiz de Almeida Mendonça, é paulista da cidade de Santos, o advogado de 48 anos se formou pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Mendonça atua na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então. Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021 após a mais recente reforma ministerial do governo federal.

Analisando o currículo do Mendonça, fica claro seu notável saber jurídico, com formação e graduações de nível internacional, vasta experiência na área, principalmente em âmbito governamental atuando em vários cargos na AGU, onde atravessou diversas gestões presidenciais de diferentes partidos. Sinceramente se questionarem esse ponto na indicação dele, poderia recorrer a uma espécie de “jurisprudência” criada em 2009 com o aceite Dias Tofolli no STF. Com um currículo fraquíssimo para se tornar um ministro supremo, por em toda sua vida profissional, trabalhado em prol de um partido político, sendo advogado do partido, assessor de deputado petista e advogado de 3 campanhas eleitorais de Lula. Sendo ingressado a nível governamental na Casa Civil e AGU, quando Lula fora presidente. Seu único mérito é ter se formado em direito na USP, então se alguém com esse “notável saber jurídico” foi aceito, quem seria recusado nesse pré-requisito? Nos outros requisitos determinados pela constituição, podemos confirmar que o nome de Mendonça se encaixa perfeitamente nos critérios de idade e reputação ilibada.

Dentro dessa situação seria questão de dias, para aguardar o senado convocar o indicado a uma sabatina e em seguida realizar votação para confirmação do nome. Mas não é exatamente isso que está acontecendo, pois, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), responsável por marcar a entrevista de Mendonça na Casa. Está dificultando de as maneiras a marcação dessa sabatina, se mantendo em silêncio quando questionado pela mídia. Está a dois meses “sentado” sobre esse pedido e sem demonstração de boa vontade para agilizar a situação, além de já ter dito a interlocutores, que conta com 50 votos para barrar a ida do ex-advogado-geral da União ao STF. Agindo desta forma, Alcolumbre o auge de sua arrogância, parece estar criando mais um requisito para a aprovação de um indicado a ministro do Supremo. Além de ser uma clara afronta ao chefe do Executivo, é também um desrespeito ao supremo tribunal federal (STF), pois essa atitude estar sobrecarregando os atuais ministros, por estarem trabalhando com desfalque de um membro. Inclusive “in off”, parte dos ministros se incomodam com a demora da sabatina do novo indicado, e veem o funcionamento da corte sendo muito afetado.

A verdade é que essa circunstância já está ultrapassando alguns limites e está sendo um desserviço a história da câmara do senado federal por sua atual negligencia. Para se ter noção do descalabro, em 131 anos de existência do STF, apenas cinco indicações do presidente foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O caso mais emblemático foi o de Cândido Barata Ribeiro, que amargou a reprovação quando já atuava como ministro do STF. Na época, o escolhido podia assumir as funções antes de o Senado votar a indicação. Após dez meses julgando processos, Barata Ribeiro foi obrigado a deixar o cargo, tal conjuntura é uma das mais vergonhosas da história do senado. E no próximo artigo, irei expor alguns motivos de “Por Que” André Mendonça assunta tanto a mídia e a classe política, que está em polvorosa com sua indicação.

Kevin Eleto
Empresário e Presidente da Unilideres – Porto Seguro

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